norma nº 34/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL' .DE FORMOSA DO OESTE '. .
J!:S'P~Í)O no ,PARANÁ
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,S~ula: tnPorpQr8.Ares. de te:cra,s no perímetro ur￾1'b~ dajpede ~.DMunid.pio suto;riza. a. 1.'e-'
nunoiar ~ár.t;lade doação Ineti tucicnal e dá
ou~~ providâ~cias~
A ~~ 'mnc~ÀLDE VERIl:.AroRF2 DE FORMOSA DO O~
~Et ~.ADo 00 JI.Aru.l~1,por seus repl;'esentantes f
1~g,ai8....:Pl'P:you$ Eu., Prefeito MUllicipai, sanciono
Art. 111 ... lPeJ.a Feaent-e Ls}, fica fa.,zendoparte '
integrant.~ Q.o w~.f?nc~rp ),Trb-ªllQçla .9~e <.teFOl'mQ.sa9.0 _Oe$t~~ a área de chác.!
ra n" 9.3-13, paJ:w ~ 'il:ownO93, -d§ J'UJPrd9 ~m JI',ª~ G m~rial descritivo.
Airt. 2t ... ,Fica ~.ida;c Pode;r !.xecutivo a:u.tcrizado
a renunciar ~~ ~ i.r,~a,i. 1j~ Çlo~ ao l>lunio.{pip, a t!tulo de áz.ea.Institu￾cio~, refer~:.g.t_e,~ l,§tJ)pp;n:tP, 'liRl!:SI3.:&N, nesta cidade, de aool'do como Art. I
4., P.,.~?:af9 1', Wq~ço1, d~ j,~iFO<i~ .", .6.'1,66 d. 19 de 'dezembro <ie1979
, que NIillVQ a do~ãsl dQ 35ft (~i.!lta e Q:i.nco:pOr cento) da árel;l. tqtal a. ser 1.,2.
teada, liIO l.h!lliclllio.
Art. 30 - Esta. ~i entrarâ. .~ vigo_r .na. data. de
sua publicação, fi,canU> ~v.çgMI!$ ~ dis.fQs.~es em. e(mtr~io.
Cen:tI'OC!vioo (ioverriador Alvaro Dias, Paço J.iunici
~, aps',.quinz.~' dij,as do mês de õutubro do ano d.e
h mil, l'Xlveos_ntose no nta e UIh