norma nº 38/1991

Prefeitura Municipal' de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
i.n !1I o3Mll
stfi!.ULAI DispUe .obre o Plano Plurianual do
lilunic!p10 de FOllMOSAJ.lO OESTE, para
o .período de 1992 e 1993.
A CIM'1iA IftilnCIPAL DE FOMOSA DO OESTE,
TAOO :00 :Pl:lWIÁ, APROVOU, ·E -EV, PilEFEITO MUNIOIPAL SANCIONOA
GUIlITE LEI I
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A1't. 10 _ 'O Plano Plurilmlla) do Munic!Pio '
de FOll!liOSADO OESif~ parã o perlodo de 1992 e 1993, consU tuídO '
pelo ANEXO constante a... 'Iõa Lei, será executado nos te ....OBda 101
de Diretrizes orçamílii:táriaa de dí<da exercíoio e do Orçruaent.o
Anual.
Art. 2& - A Le1 de llil'8triz&s Orçwuentári ...
de cada exero1c10 1i1dicárá 08 prolj%'8llla.8 priori tários a serem in
, - , . -
clw.dos no Projeto de liéi OrçBlllentáx'ia.
Art. 3. ,_ Õ Pod.x- .6xécutivo poderá aumenta'
OUdiminuir as metaS ~.tab.l.o1dda a fim de compatibilizar a des
-
pesa orçada ooma noo:l. tâ enillulda. ela oada exercíoio.
,Art. 4S1 - Esta..Lei urtrará ew. vigor na ,
da
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ta de sua pub11o~llo.
Ai':t,. 5. - :ã":VOg8m-8e as disposições "'" con
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trário .•
'M1dcio da Pretei tura fl!u.uicipal
'Formosa do Oest.a, àS de Novlltlbro de 1391.-
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