norma nº 29/1990

Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
1.11 n ou/to •
•INULA: Dl.,•••• ~~••• 'lr.~~I•••• rç••••cári••
p8ra o ••••• 1"1 •• i ••tr•• proYld ••-
ela ••
A cmu KUUCIPI.L DI rOllllOIl. DO OISU - &8TI.DO'
DO 'I.UI'. ..~ '1"IITO IIUIICI'I.L,•••
el.... •••_lata
LII
Art. 19 - ric.... t.'.leci4 ••••• Cara•• ,••ca •
Lai •• 41r_crl ••• ,ar.l. para a .laboração d. Orç •••• C•••••• !
cl,l_, r.lati •• a•••• relelo fl•••• air. 'e 1'91.
A~t. Z9 - lo 'roj.co •• L.i Orç.... cÃri•••• r.-
ceit ••• a•••• p•••••• I'i•• rç••••••••••••• ,..aç••• l•••c•••
•• ••oato •• 1"0.
Parâsraf. 1.1 •• - • Lai Orç .... ciria:
1 - Carrialri •••• 1 Projeto •• Lai ••I.~
'0 .....lação d. proço. ,....I.c.. para o ,arl.'. c••,r•••'i'o •
aDtr•••••••••••••• t•• da 4••••'1'••• 19'0••• ,11clt••do o.
crieiri•• "oCa ••••
II - I.el.ari OI .alow •••• ~.c.lca • fi.ara ••
• alor.. ••• ••• ,...... .cor'o coa ••• rl.,ã ••• ,r.ço. pr.. l~
ta para o •••rer.lo •• 19.1••• e•••• &~.crie.rio •••• 'C.b.l~
ç••
Art. " - ••• p••• ri••• r 'a.lol••• d••p•••• coa
••• l.lfão. 10lcl0 d. obr •• ,ar. co•• tr.çi ..... ,ll_Sã ••••••••
l.caçõ •••• a~r••d.... to. 'a l.... l•• p.r•• '.lal.eração 'úb11-
c•• r••••ly•••••• ~.l.clo•••••• 0•• , '~I.rl••••••• Ca••l••I-'
••• a••••••••• ca Lai ••• 'r ••••••• t••••• elfle.4 ••• a Lei Or￾c ... a.cÃrla.
Art •• , - A Lei Orç •••• cãrl •• ,.. coa0 •••• alt.~
r.f••••• io ••• cl.ãra r.cur ••• ,.~. a •••cafio direta. ,ela A'-
.lal.tr.çio ,ú_11c ••• aiaipal, d. ,~.J.'••••clyi••••• ,1,1 •••
••• •d.l.il&r.çõ •• põ'llca. r.dar.i. a •• t••••,•• r•••• l..... -
-••• ,•• 1•••• torl••'o••• '••111..... '. par L.i. .I... Cft - _!':- - • -
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
e••cl....çã. Ia Lei 029/tO ••••.
,•••• ceJ.... ,1.1•••• 1 loat•• d. r.c.~••••
Are. '9 - O .oac •• ta •••••• ,.... aio 4.Y.~ã••r ..
,arior a. '.1 r.c.lc••••
'ariaTaf. a.ic. - ••••• p•••• , ••• rio••••• ricar '
.ac.,.io.al. a. 'acorrar do •••relclo, ....r.~ •• ro••lt••••• -
'a ••• • ••••••• 'a •••
,.... ..J. f1••••1... ,ar .,ar.,õ.. ••
cre.lto 8•• t.~ •• '0 arei•• 1'7. 1!1, da CO.lclcal,ã. 'a'oral.
Awc. 79 - ~.r•• f.lco ~. 'l.p••c. a. art. 169 ••ri￾sr. to O.le., 'a C•••tic.lção ro••rol, fi•••• to~.l.cl' •• a. ••
••• ,.... co. '••••• 1 ••• car... ••• lal. .ã. ,
••erio ••c••ar o '
li.te... 'o'alui' ••• A~t. 3. <I. ACO••• IIh,oatç ••• C."UC.-
ci.aal. Tr••• ltôrl•••
Art •• , - A. -•••••••• coa c•• tole •••t.latracl.o •
_,arecl ••al .ão po••~ão ••~ ..... c. ..p.~loY ã •• ~i.,i.4. 1.4!
e. Olielal 4. IDflação .. r.la,ão a d••p••• p~.j.t" •••••• ~.t
elo .e 1'90••• 1.... e.a. ,.... 'c••••• '•••flcl••ela ••••c~•• . -
t. 'a as,••••• ,atrt.oaSal. 1 C. tt.-lc. 4_ 1ç•• i .0-
••• 14 a atrtb.lçõ •• &"."• .,14.. a•• ",.rc1d ••• 1990
•• ao 4ec.r~.r •• 1'91.
Pui,raf. IIalee - P..... falc••• calc.l0. fic .. n￾clut4 •• '0 4i••••t•••• Ca ...el•••••••••••• ' .. 1••••••••• r~l
••• ". 49. 19 •• ' ..... ta Lel.,
Art. 99 - O ~el.~õ..i•• l•••~r.l ••••• traca o arti
,. 11'. para.rat. '9 'a C•••tituirã 1 c r•• ,or·
eae•••rla ...... s.....çã••• c.,. ir•••• f•••••••• cl••••• a••
••• p•••• r•• lia••••••••
I - Dlári•• r.l.cl..... tr.'.lb. f.r••••••• ,
tI - Coa••lt.rl••• Q••l, ,i.l.,
tIl - '.'llel'.'. • .r .
• rc. 109 - 1•••••• a-lael ••i. aa Lei Owç...atiri.'
... e 1t••• ,; ••••••• al••••w r•••••••••••• 1.1,i.,
f para 1J.••l••t••• j,••• el.~i •••• Slnl'._r•••. _ •••I., ••r ••-'
era••• 'I ~ ••• ' ••• 1" •••.••• t•••••• 1' 01••• Cl •
•• 'el••• c•••• ltirl•••
Art. 11' - I ••••4& a 1••I••i••• tel or~& ••atâ~l.
o•• co••••••••• 1'•••,••••••• 0'&'••• i tlc.1 çõ••
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ESTADO DO PARANÁ
CoutinuaçÃG da Lei Oi9/90 •••
,ai••
Parágrafo 19 - O tttolo • ,ue •• refere o ·cap.,· ,
fica aacl •• lvo ,ara traaaferênci ••• r.curaoa a .Deidad •• priv~
da., a.a fiGO lucraciyo., 4••4. ,.ar
I - Sej •• r.ai.tr •••• DO Coa •• lão •• eio •• l d. Servi
ço Social;
11 - Ateud •• ao 4iapolto ao art. 61 do Ato d•• Di.-
pOliçõ •• co•• titueloual. Traa.itôrl •••
Parágrafo 29 - ! •••••••ta.hê., • lucl•• io 4. dota
~õ••• i ttc.lo 'e a.zlllol, para •• ci••••• prl••••• , ••c_e.ed ••
aquela •• que •• refara o art._ 61, '0 Ato da. Dlapoaiçõ •• Coaa￾tlt_cionala Tra.sitória •• e ent14.d •• aaniclpal1ataa ••• fina '
lucratiyoa.
Art. 12 - •• fl••,ã••••••• p•••••• rão .' ••rYa••• '
a. priori ••••• coa.t •• t••• o~ ••• x. I i••t. Lei.
Art. 13 - Pie •••• ci?1 •••••••• ,oi_te. li.ite. pa
ra a elaboração da propoat •• rç•••• tári. do Podar Legi,latiYo:
1 - AI •• ,p.,., &0. p••••• l ••• cargo. ob ••rv.rio t
ao di.p.lco ao .rt. 79.
11 - A•••• p•••• co. e••-t.lo 84.illi.tratiyo a opeZ',!
cloaal, .xcl.,i.o coa p•••• al • aDe.Tlo._, altecl_carão ao 'i,pose
to DOI artis •• 39, 49, 79 •• , d••ta Lei.
Art. 14 - O ,oder S.ecatiyo enviará ã Câ.ara Muni￾cipal, ati cri •••••• a.t.,40 enc.rrameato 40 aCuai a•• releio'
fiaaae.i-ro, preJ.tol •• l_i. ,4llpoa40 lobre alt_raçõ •• aa le::is￾laça0 4. tribat •• , •• p.ei.1 ••.•t. I.ltre.
I - .a4ação d•• il.açõ •• e iDe.Dtl •• 1 filcai ••
11 - fte.l.ie de lapo.to lobre • propriedade pradial
• territori81 grltana, belca.do aaa_atar lua ,.letlvid •• a e :ra-
.ar .i.crlmin ••••• nt. a. propried.de. urb.na •• em U80 d. forma'
• obter •• aera.ela. de arreeadaçâo.
tIl - R.dação ao. pra.o. d. aparação, arrecadação'
• r.colki •• ato doa tributo •• unlclpal., coa o objetivo de pre-'
••r••r o, ~••p.cti.o ••• 1or•• ;
do.
IV - Aperfeiçoa.eDto nOI critério. para
cridi~o. do Muaiclpio raeabido. eo. atra.o.
Parágrafo dnie. - O Ezeeutivo ati o .i. d. abril de
eorreçao- •
8.. •
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
:~_~ - ESTADO DO PARANÁ
I ,
CODtiD.ação da L.i 029/90 •••
cada exereteio, coa.ri ai proY14iaci •••• c••• iri ••
ja procedid. a cobra.;. d. DI.14. Ati•••
Art. 15 - •• Lai Orç •••• tiri ••••• 1 a 4i.eriat ••-·
ção d. deape •• f.r- •• -i por. catasori. 4. prolr ••• ção, in41e&.III.
-•• pelo •••01, para e.'. o.a, ao •••••• 01' .1••1,. ..tur••••
da •••p•••• o~•••ce••o a cl•••lflcação COD.taata d. Porcaria •
SOr/SIPLAB, D9 3S d. 01 d•• go.to d. 19.9.
pare que ••-
Pariar.f. 19 - A c1••• ,1flo&9ão • 'I". I. refere •• -
te areiao, corr••p08'. aOI ••r.p••••to•••• 1••••to••••• tara￾a. d. '••p•• a coafora. 4afi.ir a Lei Orç...atãria.
'.riaralo 29 - A Lei Orç •••• carl. iae1aira d•• cre'
outrol, •••oD.tratly.a,
1 - narecelea q•• ob.4.c.~i a. ,~.vl.to DO .r~.•
29, p.rã&~afo ,ri.airo, 4a Lai .9 4.320 d. 11 •• Março de 1964;
11 - Da aaCar.aa 'a d••p••• , par. ca•• õr.io.
'arigrafo 39 - Ali•• 0 .1.po.to .0 ·capat- Ga.te '
Irtllo, r••••o ,.ral 4•• 4••p•••••• ri .'r••••t.. o o~•••c••do ,
fora ••••• 1b.at. a pr••l.t••• a.axo 2 ••• L.i .9 4.320. 4. 17
•• Março 4. 1"4.
'.rã.rafo 49 - •• eata,orla. d. prosra.açio da ,UI
trata • ·Clp.t· '••ta arti •••• rã. I••• tlflc•••• por ,roj.tol •
•t1yl•••••• o. q••i••• rão per tlt.l••• '••criçÃo ••• c.ract.-
ri •• a. r••p.cci••••• t•• o. a ação p.~lic ••• p.r••••
P.riarafo 59 - A. propo.t •••••• 41fic.~õaa DO OI
'roj.to da Lei Orç •••• tiri., ~a. eoao ••• projato. da cri'itol'
.4icion.il, a que •• raf.r. o art. 166 'a Co•• tituição V.d.r.l,
.arão .pr •••• c.do. e.a • fora., o aI•• 1 4. d.t.lba ••ato. OI d.
aoaatr.tlyol •• 1 tDforaaçõ •••• ta'.l.cl'a. para o orç ••• a~o, '
a••t. L.i, ••p.c1a1•••c. ao. pari,ra'.a a.t.rio~ •• '••t. ar~i-'
10.
Art. 16 - o. cri41to. a4icioaal. terão a foraa, o
aí•• 1 •••• c.lh•••• co •• a •••••• tr.ti •••••• t.foraaçi •••• Ca￾bal.cid ••••• c_ L.t, par. o .rç•••• to, ••p.eial••• te ao ••• ar￾tigo 15, b•• coa a {••ic.ção 40. r.c.rao. corr••poa4e.c •••
Art. 17 - Se o Projeto de Lei orçameetária eio for
aprovado a~i o tiral_o 4•••• ,ão LaBi.t.ti •• , a Cã••ra Muaiei-'
pai ••ri d. i••diato, eooyoea •• 82traor4iaariaaeat. ,elo ••• •
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Contia.açio .a Lei 02"'0 •••
Pr•• 14.nt., ati qUI o projato .eja .pro•• do.
Pariarafo GDico - C••o o Projato .e Lei orça.aati-'
ria Rão .aja .pro••do ate. 4i. '1 de d••••bro d. 1990, lua "
progra.ação podará ••r execata.a ati o li.ite de 1/12 (um doae
•••• ) d. total d. cada dotação para a .aaue.ação, •• cada .i ••
ata.li ••da •• fora. pre.ilta DO art. Z~, Parâ,rafo Ooico, Inei
lO I, d•• ta Lal, ati que ••ja .pro ••do p.la Ci•• ra Muaiclp&l •
•••• 40 o iuIelo de qaal,.er projeto noyo.
Art. 18 - •• aa.iaei. do plaao plariaaual, OI Proj~
toa co.patI •• l. coa o definido ao Aneao l, desta Lei ••rio eo~
.ider.dol prioritário. para ef.ito do cumprimeuto das aor... 1
fixada. na Coaltitulçio •••• ral.
Ar~. 19 - O Poder Ezeegtiyo, no praco de TiRte dia.
após a publicação d. Lei o.'rç••• 1ltâria, 41"1I1garÃ, por 81114ade'
orça ••• tiria 4. ca.a ór,ã., fu.do •• atit ••• que integra. o or
ça.ellto •• que trata e.~a Lei, oa quadro. de detalbamento da •
de.p ••• , ••pecificando para eada categoria de progr.mação. DO
aeu menor niTel o•• l•••• to. d. despe •• e o. reapectivos desdo
)ra •• nto., coa os ..alor •• corri.14oa • fia.4 •• Da for.. do '
,•• 4i.põe o art. 2? de.t. Lei.
Art. 20 - a.ta L.i eatra •• vilor aa data d. eua
publicação. r...oa••••• 1 diapoelçõ •••• co.trário.
,
REGISTRI-SI, PUBLIQVI-SI B A1IXI-SE.
Centro Clyl«. C••• r••• or .1••ro Di •• , 'aço Kuaicl-t
.tat. • •• dta. do ••• d. Aa••to do aao de
_o...c••toa a • Ta.t ••
p
,-
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO 00 PARANÁ
PRIORIDADES p.aA BL.BORAçlo DO ORÇAMENTO PAX. O I&ZXCtCIO DE • I
1991 POl IRBAS DE .çÁO COVE1WAKlnTAL:
03 - ADKIXISTRAÇÃO E PLAftBJAMEXrO
RacioD&11aaçÃo do fluxo 4. p.pit.
TreiDAsento e aperfeiçoa.ento de rec_raos humanos,
l.plantação de Si.tea. de Proces.ameato 4. DAdo ••
Aperfeiçoa •• nto dOI proce •• ee da arrecadação.
aevisão • ata.li.ação 4a Legislação codificada.
Renovação d. frota 48 •• lculo8 aato.atore ••
Aqui.ição de Máquina •• Equipa ••nto ••
Aceleração nOI proce••oa 4. co~r••ç••• z.c.ti••••
Aperfeiçoa •• nto doa i••trameatol de Comunicação Solial.
Reforma e ad,eq'Gaçãoelo. próprios .unieip.! ••
04 - ACIICULTUllA
.. Proaaeguiaento do progra •• 4. cOQaervaçao- de aolo ••
Incentivo. produção •• hort{-fruei-granjeiro ••
Aperfeiçoa •• nto 4a. ati.idad •• d. exteu.ão rural.
Coo.trução 40 .a~.40.ro .uoicip41.
os - EDUCAÇÃO E CULTU&A
Aprimora •• ato 40. prolr •••••• coapl •••etação ali••• tar ,.
i••• C••• 1lC •••
HaaGt.Ação •• zpa.são da ~.d. fI.iea .0 ••• iDO Municipal •
•• ei••• li •• ção ••• lhori. DO cra •• porte •• colar.
Prolr •••• 4. erradicaçio '0 am.lf.b.~i •• o.
Aq_f.ição 4•• aqui ••• e .,.I,•••atol.
C••• crução e ••a_t ••,ão d. c.achal •• porti ••• poli •• leote
A••••• ção ••• ihori. ao Giai.io 4. l.port •••
Co••tração •• C1.i.10 •• alporte ••
Coa.tração •• ci••ll. de a.porCe ••
Co•• truçio •• par, ••• iafa.ti ••
Prolr ••••• iac •• ti...o ao ••,port••••• or.
10 - HABlfAÇÃO I UIIAIIIMO
I.pI••cação • ~p.r.cl•••11••S.o d. ç•••• tr. Técnico Muai￾d,al.
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co.ela.ação •.••
Expansão .a rede de Enerlia Elâ~Tie ••
Li.pesa • urb •• i.açÃo d••• i•• pÚblica ••
Aapliaçâo, melhoria e cons.rvação da p•• l••utação, a aina￾ll.ação das .i•• Gr~.na8.
ManD.t.açÃo, r•••delação a co•• traçÃo d. ?raç •• e Jardina •
•ib11&0••
C•• aeraçÃo 4a Capa la "orCairia.
Coaaeraçio 4. Babitaçõ •• 4. baixo CUltO.
Co •• troção d••• lõ•• co.u_ltiriol.
a.fer ••• adequação •• pré' i•• pábllcol-.
saautaaçào a •• ihori •• ao tar.ia.al 4. P•••• ,.lro ••
11 - llDOStRlA B COKIRCIO
Iapl.ataçà. ". 11''' la.... crial 4. '01'11••• 40 O•• u.
Açõ •• para atrair a•••• '.4i.tri •••
Iaea.t{yo & iapla.caçáo •••• r.-l •••• tri ••
MaavtaDção, •• lbori •• e •• p•• I•• da ir••• 4. lazer ••••••
To1vi ••• to do curi ••••
12 - S.UDE E S••!AKBltO
Coa.truçio ••••• t••çã••• POltO•• alai-poeto. d••• ú•••
Trai.ameato e ••~eci.lis.ção 4. p••• oal 4. irea.
neleuyol.i •• ato 4. projato de eaatra i.tearadol d. atandi-
••• Co•
••• cação e polItie ••• Si. ta •• O'Rico el. S.i4. (80S) ..
Atendi.eato ã p•• a••• car •• ta••
IqulpameDtol Midlco.-.ab.latorlai ••
Kalborar a orieutaçio a flacalização ••• ltiria.
Progr ••• de s.a..... to balleo .a M•••• r~.a. a rural.
Z.pausão do .i.c••• d•• _•• taci••• to ••• 880 a••• 0••• ru-1
rai...
13 - PIBVIDtNCIA SOCIAL
Manutenção e cumpri •• ato 4a. obriaaçõ •• pr•• i4êBciiri •••
14 - 'fIlAISPOlltES
Con.ervação 4e ••tra4ae vici •• l••
C••allaaeão. tuh.laeift __ .l~~.t. ~A •• 4•• ~- ------.
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_... te d••••• ,1aYi.i •• com eOD.~ruçã••• obca. d. art •• '
•• córr •• ,o.& e rio •.
a.ao~.fãe••••• c.açÃo 4. máquina. e yelculo. ~o4oY{iriG••
• • •
,