| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1990 |
| Date | 1990-11-12 |
| Ementa | CRIA CARGOS, AMPLIA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ALTERA PERCENTUAL DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 960 |
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Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste ,. ,ESTADO DO PARANÁ , L E I N9 040/90 súMuLA: Cria Cargos, Amplia Níveis de vencimentos, Altera Niveis de Vencimen-" tos, Altera Percentual da Tabela de Funçoes Gratificadas e Concede Majoraçao Salarial ao Funcionalismo e dâ outra providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA' DO OESTE, ESTADO DO PARANÃ, por seus repre-' sentantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI. , Art. 19 - Fica devidamente criados os Cargos , Efetivos e respectivo niveis de vencimentos, conforme Anexo l. constantes I da Lei Municipal nQ 003/90 de 28/02/90 em seu anexo l, ficando o Anexo I fa zendo parte desta Lei e do quadro de funcionarios. Art. 29 - Fica criado na tabela de Vencimen' tos os Niveis abaixo relacionados, conforme Anexo IV da Lei Municipal n9 003/90 de 28/02/90, com respectivos vencllnentos constantes do Anexo 11 que ficará fazendo parte desta. NÍVEIS CRIADOS: 43,44~45~46,47,4B.49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62 63,64,65,66,67,68,69 e 70. Art. 39 - Fica pela presente Lei, alterado o percentual das funçoês Gratificadas, constantes do Anexo V, da Lei Muníci-' pal N9 003/90 de 28/02/90. conforme Anexo 111 que ficará fazendo parte desta. Art. 49 - Fica :concedido a todo corpo de fun cionários, sobre a tabela de·vencimentos constante do Anexo I da Lei Munici paI n9 034/90 de 28/09/90, majoração salarias de 12,85% (doze vírgula oite~ ta e cinco por cento), considerando-se como repasse da inflação correspon-' dente ao indice estipulado pelo Governo Federal no mes de setembro de 1990, passando-se a vigorar a tabela constante desta Lei no Anexo lI, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 1990. Parágrafo Único - Os valores obtidos em de-' corrência da majoração salarial, serão arrendodados em cruzeiros para mai-' or. Art. 59 - Fica ainr'l;l:::Ilr"' ....,,;I~ ~ _'!'_--~ .- '- .~.". Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste , ESTADO DO PARANÁ -I Continuação da Lei n9-040/90 •.••••••• , de 66 à 70. Art. 69 - Fica extinto no quadro de funcionários, o Cargo Efetivo de Assistente de Enfermagem, constante do Anexo I, da Lei Municipal n9 003/90 de 28/02/90, na Categoria Funcional: 5-600, Série' S-604. Art. 79 -_Esta Lei entrará em vLgor na data I de sua publicação, ~icando revogadas as disposiçoês em contrário e seus efeitos retroativos ãl19 de outubro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE, , Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço Municipal aos doze dias do mês de novembro do ano de hum mil, novecentos e noventa . • l00 o~ ..~ .... ~ ~N .... ~ I~ '" H g; • • • • • ., .... '" ~ ~ ~ ~ Z " '" N H .... .... ; Q)/ - O ,g O O ti) '" '. ,. ,. O "" "" '" "" ... ., I O ~ O ~ g '" e O o o o ., " " " o. o. o. .t o o ê; , , , , o '" o o o o "'C , o. 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H H •" '" '" '" 'f '" '" • "" , I I I 00 '" '" '" '" '" " Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste " ESTADO DO PARANÁ ANEXO II PARTE :rtm!GRANTEDA UI N9 040/90 TABELA DE VENCIMENTOS NíVEL VALOR CR$ N1vEL VALOR CR$ - 01 9.390,00 36 52.319,00 02 10.660,00 37 53.871,00 03 11.756,00 38 55.595,00 04 12.461,00 39 56.589,00 05 13.201,00 40 57.719,00 06 14.053,00 41 58.918,00 07 14.827,00 42 60.087,00 08 15.708,00 43 61.290,00 09 16.594,00 44 62.516,00 10 17.514,00 45 63.767,00 11 18.464, JO \6 65.043,00 12 19.490,00 47 66.344,00 13 20.547,00 48 67.671,00 14 21.708,00 49 69.025,00 15 22.771,00 50 70.406,00 16 23.900,00 51 71.815,00 17 25.102,00 52 73.252,00 18 26.339,00 53 74.718,00 19 27.679,00 54 76.213,00 20 29.055,00 55 77 .738,00 21 30.364,00 56 79.293,00 22 31.701,00 57 80.879,00 23 32.842,00 58 82.497,00 24 34.596,00 59 84.147,00 25 36.180,00 60 85.830,00 26 37.811,00 61 87.547,00 27 39.119,00 62 89.298,00 28 40.493,00 63 91.084,00 29 41.941,00 64 92.906,00 30 43.388,00 65 94.765,00 31 44.906,00 66 96.661,00 32 46.461,00 67 98.595,00 33 47.869,00 68 100.567,00 34 49.354,00 69 102.579,00 35 50.764,00 70 104.631,00 Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste ., . ESTADO DO PARANÁ ANEXOIn FUNÇOES GRATIFICADAS % DO NlvEL CORRESPONDENTE FG 1 - Secretario. • . . FG 2 - Chefe de Gabinete FG 3 - Diretor de Departamento FG 4 - Assessores . FG 5 - Outras Funçoes Gratificadas 20 a 80 20 a 80 20 a 70 15 a 60 10 a 50 , GRATIFICAÇOES pl CARGOS DO MAGIST~RIO % DO VENCIMENTO BÃSICO 10 20 Regência Direção. Classe Especial. Multesseriadas • • 40 20, 30 e 40 , Prefeito -I