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norma nº 40/1990

Tipo Lei
Número / Ano 40 / 1990
Date 1990-11-12
EmentaCRIA CARGOS, AMPLIA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ALTERA PERCENTUAL DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id960

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
,. ,ESTADO DO PARANÁ
,
L E I N9 040/90
súMuLA: Cria Cargos, Amplia Níveis de venci￾mentos, Altera Niveis de Vencimen-"
tos, Altera Percentual da Tabela de
Funçoes Gratificadas e Concede Majo￾raçao Salarial ao Funcionalismo e dâ
outra providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA'
DO OESTE, ESTADO DO PARANÃ, por seus repre-'
sentantes legais, aprovou e eu, Prefeito Mu￾nicipal sanciono a seguinte LEI.
,
Art. 19 - Fica devidamente criados os Cargos
,
Efetivos e respectivo niveis de vencimentos, conforme Anexo l. constantes I
da Lei Municipal nQ 003/90 de 28/02/90 em seu anexo l, ficando o Anexo I fa
zendo parte desta Lei e do quadro de funcionarios.
Art. 29 - Fica criado na tabela de Vencimen'
tos os Niveis abaixo relacionados, conforme Anexo IV da Lei Municipal n9
003/90 de 28/02/90, com respectivos vencllnentos constantes do Anexo 11 que
ficará fazendo parte desta.
NÍVEIS CRIADOS: 43,44~45~46,47,4B.49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62
63,64,65,66,67,68,69 e 70.
Art. 39 - Fica pela presente Lei, alterado o
percentual das funçoês Gratificadas, constantes do Anexo V, da Lei Muníci-'
pal N9 003/90 de 28/02/90. conforme Anexo 111 que ficará fazendo parte des￾ta.
Art. 49 - Fica :concedido a todo corpo de fun
cionários, sobre a tabela de·vencimentos constante do Anexo I da Lei Munici
paI n9 034/90 de 28/09/90, majoração salarias de 12,85% (doze vírgula oite~
ta e cinco por cento), considerando-se como repasse da inflação correspon-'
dente ao indice estipulado pelo Governo Federal no mes de setembro de 1990,
passando-se a vigorar a tabela constante desta Lei no Anexo lI, com efeitos
retroativos a 19 de outubro de 1990.
Parágrafo Único - Os valores obtidos em de-'
corrência da majoração salarial, serão arrendodados em cruzeiros para mai-'
or.
Art. 59 - Fica ainr'l;l:::Ilr"' ....,,;I~ ~ _'!'_--~ .-
'-
.~.".
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
,
ESTADO DO PARANÁ
-I
Continuação da Lei n9-040/90 •.••••••• ,
de 66 à 70.
Art. 69 - Fica extinto no quadro de funcioná￾rios, o Cargo Efetivo de Assistente de Enfermagem, constante do Anexo I, da
Lei Municipal n9 003/90 de 28/02/90, na Categoria Funcional: 5-600, Série'
S-604.
Art. 79 -_Esta Lei entrará em vLgor na data I
de sua publicação, ~icando revogadas as disposiçoês em contrário e seus
efeitos retroativos ãl19 de outubro de 1990.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE,
,
Centro Cívico Governador Alvaro Dias, Paço
Municipal aos doze dias do mês de novembro do
ano de hum mil, novecentos e noventa .
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Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
" ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
PARTE :rtm!GRANTEDA UI N9 040/90
TABELA DE VENCIMENTOS
NíVEL VALOR CR$ N1vEL VALOR CR$
-
01 9.390,00 36 52.319,00
02 10.660,00 37 53.871,00
03 11.756,00 38 55.595,00
04 12.461,00 39 56.589,00
05 13.201,00 40 57.719,00
06 14.053,00 41 58.918,00
07 14.827,00 42 60.087,00
08 15.708,00 43 61.290,00
09 16.594,00 44 62.516,00
10 17.514,00 45 63.767,00
11 18.464, JO \6 65.043,00
12 19.490,00 47 66.344,00
13 20.547,00 48 67.671,00
14 21.708,00 49 69.025,00
15 22.771,00 50 70.406,00
16 23.900,00 51 71.815,00
17 25.102,00 52 73.252,00
18 26.339,00 53 74.718,00
19 27.679,00 54 76.213,00
20 29.055,00 55 77 .738,00
21 30.364,00 56 79.293,00
22 31.701,00 57 80.879,00
23 32.842,00 58 82.497,00
24 34.596,00 59 84.147,00
25 36.180,00 60 85.830,00
26 37.811,00 61 87.547,00
27 39.119,00 62 89.298,00
28 40.493,00 63 91.084,00
29 41.941,00 64 92.906,00
30 43.388,00 65 94.765,00
31 44.906,00 66 96.661,00
32 46.461,00 67 98.595,00
33 47.869,00 68 100.567,00
34 49.354,00 69 102.579,00
35 50.764,00 70 104.631,00
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
., .
ESTADO DO PARANÁ
ANEXOIn
FUNÇOES GRATIFICADAS
% DO NlvEL CORRESPONDENTE
FG 1 - Secretario. • . .
FG 2 - Chefe de Gabinete
FG 3 - Diretor de Departamento
FG 4 - Assessores .
FG 5 - Outras Funçoes Gratificadas
20 a 80
20 a 80
20 a 70
15 a 60
10 a 50
,
GRATIFICAÇOES pl CARGOS DO MAGIST~RIO
% DO VENCIMENTO BÃSICO
10
20
Regência
Direção.
Classe Especial.
Multesseriadas •
•
40
20, 30 e 40
,
Prefeito
-I

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