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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 42/1990

Tipo Lei
Número / Ano 42 / 1990
Date 1990-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id962

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
LEI NR 42/90
SllMuLA: Autoriza o Poder Exacutivo Munici
pal a abrir wn Crédito Adicional"
Suplementar, ~,
para reforço de dota￾goee orçamentariaa no orçamento '
, • i
vigente e d4 outras providenc aS4
-
,
1
A Câmara Municipal de Fonaosâ do Oeste, •
Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito I
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.12 - Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo MU1·licipal,a abrir'·wn Crédito Adicional Suplementar no
valor de Or$ 24.867.000,00 (Vinte e quatro milhões, oitocentos'
e sessenta e sete mil cruzeiros), para refôrço das seguintes d~
tações orçamentárias:
0100 - Câmara 11unicipal
0101 - Câmara Municipal
01010012,01 - Atividades Legislativas
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOA!
3.1.1.1.1 -001- Venoimentos e Vant.Fixas •••••Cr$
3.1.1.1.2 -002- Diérias ••••••.••••••••••••••• Or$
3.1.1.1.3 -003- Outras Despesas Variáveie ••••Cr$
3.103.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCAlI.GOS
3.1.3.1 - 006- Remuneração de Serv.Pessoais.Cr$
1.000.000,00
700.000,00
500.000,00
300.000,00
0200 - Gabinete do Prefeito
0201 - Administração Superior
03070202.02 -WAnutenção do Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOA!
).l.l.l.l -013- Vecimentos e Vant. Fixas •••••Cr$ 705.000,00
0202 - Assessorias Diretas
0)070202.03 -Manutenção das Assessorias Diretas
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOA!
3.1.1.1.1- 021- Vencimentos e Vant. Fixas ••••Cr$ 602.000,00
0300 -.Departamento de Adminis~r~ção
0302 - Serviço de Pessoal
03070212.06 -~2nutenção do Serviço de Pessoal
•• 'j\: "
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
ESTADO 00 PARANÁ >j
,
3.o. o. o - DESPESAS CORRENT ES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CU~TEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - 038 - ~eesoal Civil •••••••••••••••••• Cr$
3.2. O.o TIlAIISFERtNCIASCORRENTES . . '
3.2.5.0 - Transferencias a Pessoas
3.2.5.2 - 043 - Pensionistas •..•••••• l ••••••••• Cr$
3.2.5.3 - 044 -·Salário Família••••••••••••••••Cr$~
~
0400 - Sub-Prefeituras ""',
• 0401 - Di~trito Administrativo
03070212.07 -Manutenção do Distrito Administrativo
3.0.0.0 - DESPESAS dORREHTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL'
).1.1.1 -~046- Pessoal Civil •••••••••••••••••• Cr8
3.1.2_0 - 047 - Mat~ria1 de Consumo •••••••••••• Cr$
0500 - Departamento de Faze~da
0501 - Serviços Tributáveis e Contábeis
03080322.08 -Manutenção, Elaboração e Controle Or
çamentário, Trib. e Contábil
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1. O.O - DESPESAS DE CUST ElO
3.1.1.6 - PESSOAL
3.1.1.1 - 051 - Pessoal Civil •••••••••••••••••• Cr$
3.2.0.0 - TRANSFER~NCIAS CORRENTES
).2.6.0 - Enoargos' da Dívida. Interna
3.2.6.1 - 055 - Juros da D!vida Contratada ••••• Cr$
3.2.6.5 - 057 - Juros de Outras D!vidas •••••••• Cr$
03080332.09 - Resgate de Financiamento
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da DíVida Interna
4.3.5.1 - 060- Amortização da DíVida ContratadaCr$
0600. - Departamento de Educação e Cultura
0601 - Babinete do Diretôr
08070212.10- Manutenção dos Serviços Educacionais
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - 061 - Pessoal Oivil •••••••••••••••••• Cr$
0602 - Serviços de Ensino de Primeiro Grau
08421882.11- Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL ' ,
630.000,00
35.000,00
200.000,00
40.000,00
50.000,00
1.075.000,00
240.000,00
500.000,00
't
185.000,00
120.000,00
-_.~,,.." "" ,."
ESTADO 00 PARANÁ
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
, i_-_
"
0604 -Serviço,s cj.eDá,aportos e Promoções CultE;
rais
08070212.13 -Manutenção aos Serviços ae Despor .,:" -
toa e Promoção Cultural " '-,' .,
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE aUSTEIO
PESSOAL
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
" ",
,
076 - 'Pes!íoal Oivil Cr$
o _",
, ", i ,
0700 - Departamento de Saude e Bem Estar,
0701 - Se~iços de Aseist;ncia e Saúde
13754282.]4,- Atendimento'Médico-Odonto-'
lógico e Social ,,,
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES '
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - 'PESSOAL
3.1.1.1 - 083 - Pe~soal C~vil•••••••••••••••••Cr$
3.1.2.0 - 084 - Material de Oonaumo ••.•••••••• Cr$
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3ó1 - 085 - Remuneração de Servó,Pessoais.Cr$
3.1.3.2 - 086 - outros,Serv. e Encargos ••••••• Cr$
,'
0800 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0801 - ServiçOS de Obras e Administração
10583232.16 -Conservação de Obra0 Públicas Mun!
cipais
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - 099 - Pessoal Civil ••••••••••••••••• Cr$
0802 - Serviços Industriais
11623472.17 - Manutenção dos Serviços Industriais
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - 105 - Pessoal Civil ••••••••••••••••• Cr$
0900 - Departamento Rodoviário MuniCipal
901 - Serviço Rodoviârio Municipal
6885342.18 - Manutenção do Serviço Rodoviârio
Municipal
.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
.1.1.0 - PESSOAL
.1.1.1 - 110 ....Pessoal, Civil .. I 1 •••••• Cr$
.. Soma. t,' ••••• Cr$ , ,
j'
185.000,00
3.400.000,00
1.200.000,00
280.000,00
2.200.000,00
1.500.000,00
",
j
420.000,00
2.800.000,00
24.867.000,00
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Prefeitura; Municipal, de Formosa
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do Oeste
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" .,.'Art. 2R- Os reo~e~~ para oObertura-:l
artigo anterior; ~Berão:oriundoe do item Ir, do parágrafo IR, do
artigo 43 da' loe!"Federal nR' 4.320/64 •• ,i :".',i.,
o :, :r'll: ,1:' ,:/: p' .,-' 'i s ,-,; - .. "- '" , "'_:~' ".'. -~,-~.UJf.::.:~.,';,. ~. . '". "w ~ _' .". ~~'{/
, , , ' ' Art. 3 Q - Esta Lei entra em vigor na da
ta. de sua :publiaação, ~iaando ,revogadas as disposições emcon-' I
trario. -1 r- ,'~. . I" ,
'." _ i, .
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da Prefeitura Municipal
do Oeste, 22 de Novembro
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