norma nº 27/1989

34
/1D.. '
MOO ..
pUBUcAçl0 EM'~:S A 9_
NO DIA' 1()'l 1 1.0...'--
NAilIllçlON.·,_~4.[_,S'U:''-----
FLS. N.•, . 1.1 ;,3._----.
N. N.": ..,._
,
L E I NI 027/89.
Súmu-la: aria 1ncentivo. par~ construção
barr~õe. e 1mplantaçao do bicho da I
• •
fi da outras provldenc1ae.
k C~ MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA
OESTE. ESTAD.O DO PARANÁ. por seU8 repreeent",
legais. aprovou e eu. Prerel to Munic"
aariolonc a seguinte Lei:
Art. }-. - Pela presente Lei. fica o Ser
Prefeito Municipal" devidamente .-.wtortzado. a titulo
incentivo, doar serviços e benefIcios a quem~'on8trulr BARRACél
destinados a implantação do BICHO DA SEDA no Municipl0 de Forw
do Ooste~ assim especl~lcado:
a) terraplenagem do terreno a se .. construido;
b) eascalhamento do carreador até a rede •
via
do munlciplo;
e) doação de -pedra brlta necessária para
conatruoão.
d) transporte de areJ..a. exceto o combusttvel
Art. 21 - A presente Lei entra em VIgor na ~
de sua PubllCação~ fioando ,revogadas &8 dispoS1Qões em contrá!'
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e AFIXE-SE
Centro clv1co Gove,i"nador Álvaro Dias,
Formosa do Oeste. 01 de setembro de 1989.