norma nº 33/1989

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Autoriza o Poder Execut1vo Municipal
adquirir imóvel <Ie propriedade do
, '
Sindicato doe Trabalhadores Rurais de
Formosa do Oeste
pro~ldênela".
.. outro
,------ A'ÇÂMAl!A MUNICIPAL DE VEREADORES
OliSTE. ESTADO DO PARAlIÃ.
repressntalltea legais aprovou e
Municipal sanoJono a seguinto L
de,vlf.
pelo
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Oestr ..
do
AVal!'"
fim
nOVl
DE FORMOSA00
por 88U8
eu, PreCsito
e 1;
Art. l' - Fiea O Poder Executivo Municipal.
e auto~l&ado a adquirir por comp~a o imóvel eonstituldo
a: OiS 03.. 04,. 05 e ),2 da quadra nl '14. da pl;mt. geral
de l"oJ'lllosado oeste. com 2,068,65 ..2 (dole mil. oitenta
::'OI] e nssenta e oln.co eenti.!'ft8tros quadrados).. de
e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Formosa do
,
•
Art .. 2. - O yttlor a ser pago. &era. o constante
do Avaliaçio "mltido Pela Coml"aão Especial. do
const1tu.lda pela Po_rtar1a n. 062/89. para esta
ou soja NCz$ 25.000,OO(vlnte e cinco ~11 cruzados
• •
Paragrat'o unteo - A 'modalidade <1" pagamento
"",', toada pela Comissão ....1'..1'1e1" neste artigo.
Art", 3- - Para taz.e"r t'aoe as despe.as oom a
d.a presente Lei, tios. slnda o' Poder Executivo Municipal
~ A abrir um crédito adicional eepoelal no valor e
3'9008 abalxo:
0'10. - o;?AR'rAMENTO DE SAÚDE E DEII ESTAR
070. rviÇOlll de AB..1..~ncia e SaÚdo
4.' DESPESASDE CAPITAL
4" Inversões Financeiras
4 088/A - AqUla1ção de ltaÓveil NC.z$ 25.000,00
Art. 4- - -_O. recursos. para a eobertura. do
er~Q ~rto pelo artigo anterior, serão os constantes do item
I ..ãg....Co 1* do artigo 43 da Lei Fede..al n' 4.320/64.
aa :lue
Art. 5' - A presente le1
pul>l1oaçÃo. ticanel!, revogaclee
na
em
entra em vigor
es diepoe1çooe
C..ntro &{.1"" Go"ernador Álvaro Dias,
Formosa do Geste, 16 de outubro ele 1989.