sessao nº 69

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 81 
69ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 
8h48min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 69ª (sexagésima nona) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Miguel 
A s c e n c i o N a b a r r o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s e d i s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 12, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 440/2018 do Prefeito Municipal respondendo 
a reivindicação formulada pelo edil Carlos Paim em sessão anterior. 
Projeto de Lei nº 7/18-cm, de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá, com a Súmula: Denomina de Professora Maria Aparecida 
Villas Boas a Academia da Terceira Idade localizada na Avenida Paraná e 
dá outras providências. Distribuído as comissões competentes para 
análise e elaboração dos respectivos pareceres. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 22 agosto de 
2018, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, versando sobre a 
Prestação de contas do Município de Formosa do Oeste, referente ao 
exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex Prefeito José 
Machado Santana. O projeto por maioria dos seus membros é pela 
derrubada da decisão do Acórdão Parecer Prévio nº 147/18 – Pleno, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em votação 
nominal verificou o seguinte: Airton sim; André não; Aparecido sim; 
Carlos Jair não; Carlos Paim não; Mário sim; Miguel sim; Raimundo sim e 
Rinaldo sim. Ficando dessa forma as contas aprovadas em virtude da 
obtenção de 2/3 (dois terços) de votos contrariando a decisão do TCE/PR. 
Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com a 
Súmula: Autoriza o Município a receber doação da Copacol Cooperativa 
Agroindustrial Consolata e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovada por unanimidade em turno único na forma do art. 
27 da LOM. Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria do Prefeito Municipal, 
com a Súmula: Autoriza a inclusão da 6ª alteração de prioridade no PPA, 
LDO e LOA e dá outras providências. Em discussão e votação foi 
aprovada por unanimidade em turno único de conformidade com o art. 
2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, Airton Hernandes Verussa, Carlos Roberto 
P a i m M a r t i n s , M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h27min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
face book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado