sessao nº 73

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 88 
73ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h47min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 73ª (septuagésima 
terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro 
Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e 
Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s e d i s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 10/12/2018, 
sessão extraordinária realizada em 17/12/2018 e sessões extraordinárias 
realizadas nos dias 21 e 28 de janeiro último, foram todas consideradas 
a p r o v a d a s d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, com a Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal 
040/1989 (alteração das alíquotas dos feirantes). Distribuído às comissões 
temáticas para estudos e pareceres. Projeto de Lei nº 31/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, com a Súmula: autoriza o Executivo contratar 
operação de crédito (R$ 2.470.000,00) com a Caixa Econômica Federal. 
Distribuído às comissões temáticas para estudos e pareceres. Projeto de 
Lei Complementar nº 001/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com a 
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal 040/1989 (mudança da 
forma de cobrança do IPTU). Distribuído às comissões temáticas para 
estudos e pareceres. Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, cria os Cargos Temporários de Professor 40 horas, Professor 20 
horas, Educador Infantil e Professor de Educação Física. Distribuído às 
comissões temáticas para estudos e pareceres. Lei Complementar nº 
003/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Cria vaga de 
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Enfermeiro no quadro da Municipalidade. Projetos de Leis números 
006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019 e 011/2019 de autoria 
do Prefeito Municipal, que versão respectivamente sobre: Autoriza o 
Municipio a Aderir ao Programa Mais Médico do Governo Federal; 
Dispõe sobre Anuidade a CNM – Confederação Nacional dos Municipios; 
Anuidade à AMOP – Associação dos Municipios do Oeste do Paraná; 
Subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Formosa do Oeste – APAE; Cria o Conselho Municipal de Sanidade 
Agropecuária – CSA e abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento da câmara. Foram todos distribuído às comissões para análise 
e os respectivos pareceres. Balancetes financeiros da Prefeitura Municipal 
meses de novembro e dezembro de 2018, respectivamente com receitas de: 
R$ 2.232.359,04 e R$ 2.777.018,10; despesas de: R$ 2.262.114,95 e R$ 
2.669.643,66 e saldo para o mês seguinte de: R$ 8.902.787,81 e R$ 
8.281.643,28. Ofício nº 476/2018 do Executivo respondendo ao 
requerimento formulado pelo edil Biguá no tocante a construção de 
quebra-molas na Avenida Bandeirantes. Formalização de Aditivo de 
alteração de Prazo do Convênio para a concessão de empréstimos 
consignados aos Vereadores e funcionários da câmara. Edital nº 13, 
Convocação para a Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 26 
(terça-feira) no plenário da câmara, avaliação da Prestação de Contas do 
Executivo, dos Gastos com a Saúde, dos Gastos dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e da Assistência Social, referente ao 3º quadrimestre de 
2018. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da 
Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos 
financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 
d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Não havia matéria pautada para deliberação mas,
aproveitando o momento a presidência designou o Vereador Raimundo 
Marques Cavalcante para integrar nas comissões permanentes na vaga 
deixado pelo Edil Rinaldo Cremon que alegou sobrecarregado com seus 
a f a z e r e s p a r t i c u l a r p e l a r e n ú n c i a . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
Carlos Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Rinaldo Cremon, Mário 
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Sergio Reati, Miguel Dias, Airton Hernandes Verussa, Carlos Roberto 
Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante e Aparecido Leonardo da 
S i l v a - B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h41min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Presidente 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado