sessao nº 74

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 89 
74ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, 
às 8h41min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 74ª (septuagésima 
quarta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r M á r i o S e r g i o R e a t i . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 19, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: autoriza o Executivo contratar operação de 
crédito (R$ 3.000.000,00) com a Caixa Econômica Federal. Distribuído às 
comissões temáticas para estudos e pareceres. Ofício nº 035/2019 do 
Executivo encaminhando cópia do convênio firmado com o SICREDI para 
empréstimos consignados ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais 
servidores da Municipalidade para ser referendado pela câmara. 
Indicação nº 1/19 de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, indica ao 
Prefeito Municipal a construção de uma cerca de proteção junto aos 
parques infantis, situados em diversos pontos do Município. Indicação nº 
2/19 propositura de Rinaldo Cremon, indicando ao Prefeito Municipal 
que seja designado um funcionário para desempenhar as funções de 
porteiro vigia diurno nos horários de aulas da Escola Municipal Nilza de 
Oliveira Pipino. Moção nº 1/19 da lavra do vereador Miguel Dias, 
propondo votos de congratulações e aplausos a nova diretoria da Copacol 
encabeçada pelo cidadão Valter Pitol, Diretor Presidente, enfim, 
apresentando os cumprimentos da câmara para os próximos quatro anos. 
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Moções números 2/19 e 3/19 ambas de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, votos de pesar pela morte da Professora 
Albertina Volpato ocorrida na cidade de Curitiba e da senhora Eduvirges 
Cesnik Piton sogra do vereador Airton Verussa, ocorrida na última 
quinta-feira nesta cidade. Ofício nº 4952690/2019 do CORREIOS 
respondendo a solicitação feita pelo Raimundo que trata sobre a entrega 
de correspondências nos novos bairros de nossa cidade. Neste momento 
chegaram ao recinto o Exmº. Sr. Glaucio Francisco Moura Cruvinel, Juiz 
Eleitoral, a Exmª. Senhora Nathalie Murillo Floroschk, Promotora 
Pública e a senhora Chistiane, Chefe do Cartório Eleitoral que, após os 
cumprimentos rotineiros apresentaram o projeto Parlamento Jovem no 
Paraná do Tribunal Regional Eleitoral. Enfatizaram que a finalidade é 
criar oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de 
participação do futuro cidadão no Poder Legislativo e de acompanhar os 
procedimentos do processo eleitoral, enfim, levar os estudantes a se 
interessarem na discussão e decisão de questões relevantes para a 
comunidade. Depois de dirimidas algumas dúvidas dos edis foi o 
assinado o termo de Adesão ao projeto. Diversas cartas e comunicados 
dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, alterando a arrecadação do IPTU em seis 
parcelas iguais e vencíveis de 30 de abril à 30 de setembro do exercício 
tributado. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2019 de autoria do Chefe do Executivo, criando 
duas vagas cargo de Enfermeiro no quadro dos servidores. Em discussão 
e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único na 
forma do art. 27 da LOM. Projetos de Leis números 007/2019, 008/2019, 
009/2019, 010/2019 e 011/2019, todos de autoria do Prefeito Municipal, 
que versão respectivamente sobre: Dispõe sobre Anuidade a CNM – 
Confederação Nacional dos Municípios; Anuidade à AMOP – Associação 
dos Municípios do Oeste do Paraná; Subvenção social a Associação de 
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Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Oeste – APAE; Cria o 
Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CSA e abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento da câmara. Em discussão e 
votação foram aprovados por unanimidade de votos em turno único 
como previsto no art. 27 da LOM. Requerimento nº 1/19 de autoria do 
vereador Raimundo Marques Cavalcante, requer do Prefeito Municipal o 
envio dentro do prazo legal, informações individualizadas de todos os 
gastos com serviços e implantação das Academias das Terceiras Idades ? 
e m v o t a ç ã o f o i a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
Carlos Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Rinaldo Cremon, Mário 
Sergio Reati, Miguel Dias, Airton Hernandes Verussa, Carlos Roberto 
Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante e Aparecido Leonardo da 
S i l v a - B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 12h33min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Presidente 
Carlos Roberto Paim Martins 
Segundo Secretário no exercício da primeira 
Wanderley Soares de Lima 
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Secretário Designado