sessao nº 76

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 92 
76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 
8h50min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 76ª (septuagésima 
sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
ausência do Presidente vereador Aparecido Leonardo da Silva, 
imediatamente assumiu a condução dos trabalhos o Vice Miguel Dias. 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária e extraordinária realizadas 
respectivamente nos dias 11 e 12 passados, foram consideradas aprovadas 
d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 156/2019 do Ministério Público 
(Procedimento Administrativo nº 0052.19.000058-9), requer no prazo de 20 
(vinte) dias, sejam prestadas informações conclusivas acerca do 
planejamento realizado para fins de regularização dos achados apontados 
pelo Tribunal de Contas do Estado no Relatório de Fiscalização nº 
57/2018-CAUD, indicando, inclusive, o lapso temporal necessário para 
tanto. Projeto de Lei nº 4/19-CM de autoria do Vereador Miguel Dias, 
com a Súmula: Dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos 
destinadas exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências. 
Distribuído as comissões permanentes para estudos e emissão dos 
pareceres. Balancetes financeiros da câmara, meses de janeiro e fevereiro 
passados, respectivamente com receitas de R$ 104.363,57 e R$ 104.864,71, 
despesas de R$ 101.765,09 e R$ 99.990,59 e saldos para o meses seguintes 
de R$ 3.099,62 e R$ 7.472,60. Indicação nº 4/19 de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, dirigida ao Deputado Estadual 
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Marcel Micheletto, pedindo que use de sua influência política junto aos 
Instituto das Águas do Paraná, visando a liberação de recursos financeiros 
suficientes para um “Poço Artesiano”, incluindo a perfuração do poço, as 
instalações de bomba submersa, tubulação e caixa d’água, (Programa 
Água no Campo” na Comunidade denominada Estrada Piauí neste 
município. Moção nº 6/19, de autoria do vereador André Luiz Pires 
Curuca, parabenização a senhora Maria José dos Santos Cavalcante, pela 
conquista de sua aposentadoria após diversos anos de serviços prestados 
como servidora pública Municipal. Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 1/19 proposto pelos 
Vereadores Carlos Roberto Paim Martins, Airton Hernandes Verussa, 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Raimundo Marques 
Cavalcante, alterando o horário de início das sessões ordinárias das 
8h30min PARA 17h30min. Após discussão pró e contra a presidência 
resolveu encaminha-lo a Procuradoria Jurídica Dr. Luiz Carlos Ricato para 
emissão de parecer sobre a juridicidade da questão. Requerimento nº 
3/19 de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, requer do Prefeito 
Municipal fornecimento de informações precisas sobre a elaboração de 
projeto de lei que trate da criação da Parque Industrial do município ? Em 
d i s c u s s ã o e v o t a ç ã o f o i a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
Carlos Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Rinaldo Cremon, Airton 
Hernandes Verussa, Carlos Roberto Paim Martins, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e , M á r i o S e r g i o R e a t i e M i g u e l D i a s . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h46min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Miguel Ascencio Nabarro 
Vice-Presidente 
No exercício da presidência 
Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado