sessao nº 78

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 94 
78ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 
8h44min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 78ª (septuagésima 
oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s e d i s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 25 do mês 
passado, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 14/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais). 
Distribuído as comissões permanentes para estudos e emissão dos 
respectivos pareceres. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para 
participar da XII Conferência Municipal de Saúde com o tema: 
Democracia e Saúde, no próximo dia 4 (quinta-feira) às 19 horas na Casa 
da Cultura. Balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de 
fevereiro passado com receita de R$ 2.147.514,69, despesa de R$ 
1.871.916,98 e saldo para o mês seguinte de R$ 9.171.080,43. Moção de 
Pesar nº 8/19 de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, 
pedindo registro nos anais da casa o falecimento do popular Julinho 
Santana, ocorrida tragicamente na cidade de Jesuitas. Indicação nº 7/19, 
de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, indicando 
ao Prefeito Municipal que estude junto ao Departamento Rodoviário a 
suspenção por 120 (cento e vinte) dias a execução dos serviços a terceiros 
(particular). Após manifestação de pros e contras o autor retirou a 
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indicação da pauta. Em seguida o presidente designou os Vereadores 
Airton Hernandes Verussa, Carlos Roberto Paim Martins e Carlos Jair 
Bueno para compor uma Comissão Especial de Vereadores, caberá a 
comissão o Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de todas as obras 
executadas pela atual administração, ou seja, do Prefeito Municipal Luiz 
Antonio Domingos de Aguiar 2017/20. Diversas cartas e comunicados 
dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Requerimento nº 6/19, de autoria do Vereador 
Carlos Jair Bueno, requer do senhor Prefeito Municipal para verificação e 
conhecimento dos edis, relatório por exercício financeiro apontando o 
valor das dívidas do Município (flutuante) em 31 de dezembro de 2016, 
bem como o envio dos Anexos 16 e 17 do ano referido. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 
006/2019 de autoria do Prefeito Municipal, alterando o texto da lei que 
autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médico do Governo 
Federal, a repassar auxílio moradia e alimentação para médico e abrir 
crédito especial. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
na forma do art. 27 da LOM. Na sequencia o Presidente retirou da pauta o 
Projeto de Resolução nº 1/19, que trata sobre a mudança do horário das 
sessões ordinárias, ou seja, passando das 8:30 para as 17h30min. 
Convidou o Professor Antônio Franco Guimarães, popular Professor Toco 
para receber uma placa de homenagem pelos relevantes serviços 
p r e s t a d o s n a á r e a d o e s p o r t e e m n o s s a c i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nenhum Vereador fez uso da palavra. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h25min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio link facebook, que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
Presidente