sessao nº 79

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 95 
79ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 8h44min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 79ª (septuagésima nona) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Vice￾Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário Mário Sergio 
Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro Secretário Carlos 
Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e Rinaldo Cremon. 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
a u s ê n c i a d o e d i l R i n a l d o C r e m o n . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 1º do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Ofício nº 102/2019 do Prefeito Municipal 
encaminhando os relatórios do PCA – Prestação de Contas Anual 
exercício de 2018. Neste momento chegou ao recinto a senhora Pollyanna 
Santos Gimenes, Secretária Municipal de Saúde que foi convidada para 
prestar esclarecimentos sobre as reclamações de munícipes relativas ao 
atendimento na Unidade Básica de Saúde, a qual tomou a palavra fez uma 
longa explanação dos projetos a serem executados na área da saúde que 
totalizam o valor de um milhão e novecentos mil reais. Seguidamente 
Pollyanna respondeu aos questionamentos formuladas pelos Vereadores. 
Ofícios números 108/2019, 109/2019, 110/2019, 111/2019, 112/2019, 
113/2019 e 114/2019, todos do Prefeito Municipal respondendo as 
reivindicações formuladas pelos edis em sessões anteriores. Ofício nº 
115/2019 também do Prefeito solicitando por empréstimo o veículo 
automotor para viagem a Brasília participar da 22ª Marcha dos Prefeitos. 
Projeto de Lei nº 5/2019-CM, de autoria da presidência da casa, com a 
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens 
dos Agentes Políticos e Servidores da Administração do Legislativo do 
Município de Formosa do Oeste e o ressarcimento de despesas e dá outras 
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providências. Distribuído as comissões permanentes para emissão dos 
respectivos pareceres. Ofício nº 15/2019 da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, solicitando um representante da câmara para integrar 
comissão de estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreira e 
remuneração do magistério, após a leitura a presidência designou o 
vereador Airton Verussa. Balancete financeiro da câmara referente ao mês 
de março passado com receita de R$ 104.363,57, despesa de R$ 96.994,25 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 15.079,16. Indicação nº 8/19, de autoria 
do vereador André Luiz Pires Curuca, indicando ao Prefeito Municipal 
que estude junto ao Departamento competente a viabilidade de colocação 
de placas de sinalização vertical nas principais estradas rurais que 
desenham o município, em especial na saída para as comunidades de São 
Pedro, Guaporé e Bela Vista. Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 14/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais), 
empréstimo para as obras de calçamento em torno da Praça Ênio Pino. Em 
discussão e votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) 
contrário do Miguel Dias, em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em virtude do adiantado da hora face a 
vinda da Secretária de Saúde nenhum Vereador fizeram uso da palavra. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h57min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio link facebook, que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
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Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
Presidente