sessao nº 80

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 96 
80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 
8h43min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 80ª (octogésima) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando as 
ausências dos edis Airton Hernandes Verussa e Rinaldo Cremon. 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 8 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. Também 
para conhecimento foi lida a ata da Audiência Pública de apresentação da 
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, 
realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 11 último. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da 
lei orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. Distribuído as comissões 
permanentes para emissão dos respectivos pareceres. Convites: Reunião 
lançamento do SICOOB em Formosa do Oeste dia 23/4/19 às 19h30min 
no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antonio e Clube da Terceira 
Idade Amor Fraterno para participar do Bailão Regional dia 28/4/19 a 
partir das 13h30min também no Salão Paroquial. Ofício 003/2019 da 
ACIAF Associação Comercial, Industrial e Agropecuária solicitando o 
plenário da casa no dia 17 de maio próximo, para a realização de uma 
palestra com o tema: Gestão Estratégia para Potencialização de 
Resultados, com o instrutor Jean Matos. Indicação nº 9/19, de autoria do 
vereador André Luiz Pires Curuca, indicando ao Prefeito Municipal a 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
instalação de uma ATI Academia da Terceira Idade, na Comunidade de 
Santos Anjos. Indicação nº 10/19 de autoria do vereador Raimundo 
Marques Cavalcante, pedindo ao Deputado Federal José Carlos 
Schiavinato, emenda parlamentar a ser incluída no orçamento do Estado, 
no valor suficiente para a aquisição de uma Retro Escavadeira Hidráulica 
Pantaneira para o nosso município. Indicação nº 11/19 da lavra do 
vereador Carlos Roberto Paim Martins, requer do Prefeito Municipal que 
determine o setor responsável agilização nos serviços de reparos na 
pavimentação com pedras irregulares do leito da Estrada Araré. Moções 
números 9/19 e 10/19 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva – Biguá, requer respectivamente registro nos anais da casa, aplausos 
a Diretoria da OAB Subseção de Assis Chateaubriand na pessoa do seu 
Presidente João José Meneses Bulhões Ferro e do secretário geral Marcelo 
Junior Correa, pela posse Gestão 2019/2021 e votos de pesar pela morte 
do senhor Roberto Puschell ocorrida na cidade de Curitiba na semana 
passada. Moção nº 11/19 subscrita pelos vereadores Carlos Jair Bueno, 
Carlos Roberto Paim Martins, Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca e Raimundo Marques Cavalcante, votos de repudio a 
proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019 a Reforma da 
Previdência, enviada pelo Governo Jair Bolsonaro, que implica, 
essencialmente, em redução de direitos duramente conquistados pelo 
povo brasileiro; requer também que seja mandado cópia aos três 
Senadores do Paraná e aos Deputados Federais que representam Formosa 
do Oeste. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da 
Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos 
financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 
d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de cargos 
temporários no quadro do Magistério, a pedido da maioria foi retirado de 
pauta para uma reunião com a procuradoria jurídica da Municipalidade. 
Projeto de Lei nº 5/2019-CM, de autoria da presidência da casa, com a 
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens 
dos Agentes Políticos e Servidores da Administração do Legislativo do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Município de Formosa do Oeste e o ressarcimento de despesas e dá outras 
providências. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em 
turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Decreto Legislativo nº 
1/19 de autoria da Mesa, alterando de 96 para 120 parcelas os 
empréstimos na modalidade de consignados em folha de pagamento dos 
Servidores e Agentes Políticos da Prefeitura. Em discussão e votação foi 
aprovado unânime. Projeto de Resolução nº 1/19, que trata sobre a 
mudança do horário do início das sessões ordinárias foi retirado de pauta 
m a i s u m a v e z . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores 
Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Roberto Paim Martins, Miguel 
Dias, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Aparecido Leonardo 
d a S i l v a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h15min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio link facebook, que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
Presidente