sessao nº 83

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 99 
83ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 8h38min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 83ª (octogésima terceira) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Vice￾Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário Mário Sergio 
Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro Secretário Carlos 
Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e Rinaldo Cremon. 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 6 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de Prefeito
Municipal, com a Súmula: Cria Secretaria de Assuntos comunitários no 
quadro da Municipalidade. Distribuído as comissões competentes para 
emissão dos respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de 
reais). Distribuído as comissões competentes para exarar os pareceres 
temáticos. Projeto de Lei nº 19/2019 de autoria do Prefeito Municipal, 
dispondo sobre alteração de texto na lei de Reorganização do Conselho 
Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Distribuído as 
comissões competentes para exarar os respectivos pareceres. Balancete 
financeiro da câmara referente ao mês de abril próximo passado, com 
receita de R$ 104.363,57, despesa de R$ 97.794,18 e saldo para o mês 
seguinte de R$ 21.411,31. Indicação nº 21/19 de autoria do vereador 
Raimundo Marques Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal 
imediatas providências visando a capina e limpeza geral dos terrenos 
vagos, da área central e de todos os Conjuntos Residenciais do município, 
mantendo-os permanentemente limpos. Diversas cartas e comunicados 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 16/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
lei orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. Em discussão e votação foi 
a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e e m p r i m e i r o t u r n o . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Rinaldo Cremon, Miguel Dias, 
Carlos Roberto Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante e 
A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h04min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Presidente