sessao nº 84

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 100 
84ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 8h41min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 84ª (octogésima quarta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Vice￾Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário Mário Sergio 
Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro Secretário Carlos 
Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e Rinaldo Cremon. 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando 
a p e n a s a a u s ê n c i a d o e d i l R i n a l d o C r e m o n . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 13 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Parecer da Procuradoria jurídica da casa a respeito do 
Ofício nº 273/2019 - Notícia de Fato nº MPPR-0052.19.000205-6, dando 
conta de irregularidades de venda e compra de moradias no Conjunto 
Residencial Deputado Federal Moacir Micheletto. Ofício nº 281/2019 do 
Ministério Público local pedindo divulgação sobre a Audiência Pública a 
ser realizada para prestar esclarecimentos acerca da responsabilidade do 
poder público municipal em relação ao fornecimento de transporte 
público, a ser realizada no dia 30 (quinta-feira) próxima nas dependências 
do Salão de Festejos da Igreja Matriz a partir das 19 horas. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 16/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da 
lei orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. Já aprovado em primeiro 
turno, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em segundo 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
e último turno. Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), operação 
de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade em turno único na forma contida no art. 27 da 
L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores 
Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Roberto Paim Martins, Airton 
Hernandes Verussa, Miguel Dias, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair 
B u e n o e A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h05min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Presidente