sessao nº 85

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 101 
85ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 
8h34min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 85ª (octogésima 
quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando 
a p e n a s a a u s ê n c i a d o e d i l C a r l o s R o b e r t o P a i m . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 20 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 15/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre reajuste e piso salarial aos servidores Agentes 
Comunitários de Saúde. Distribuído às comissões permanentes para 
emissão dos respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 20/2019 de autoria 
do Prefeito Municipal, dispondo sobre a concessão de Benefícios 
Eventuais para famílias usuárias da política de Assistência Social, em 
situação de vulnerabilidade no município. Distribuído às comissões 
permanentes para emissão dos pareceres temáticos. Balancete financeiro 
referente ao mês de abril p.passado da Prefeitura com receita de R$ 
2.851.318,28, despesa de R$ 2.930.090,53 e saldo para o mês seguinte de R$ 
10.118.525,55. Ofício números 188/2019, 189/2019, 190/2019 e 191/2019 
do Prefeito Municipal todos respondendo as reivindicações formuladas 
pelos edis em sessões anteriores. Edital nº 17, de 20/5/19, Convocação 
para Audiência Pública apresentação por parte do Executivo Prestação de 
Contas cumprimento da execução orçamentária e financeira; prestação de 
contas da Saúde, Assistência Social e dos Direitos da Criança e 
Adolescente, referente ao primeiro quadrimestre de 2019, a ser realizada 
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no plenário da câmara, dia 28 (terça-feira) a partir das 14 horas. Convite 
da Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná para 
participar do VI - Encontro de Vereadores de Foz do Iguaçu, a ser 
realizado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2019. Requerimento do vereador 
Carlos Roberto Paim Martins, comunicando que estará participando de 
uma missão técnica, fazendo parte curso de Liderança Cívica, promovido 
pelo SEBRAE e ITAIPU, nas cidades de Itapiranga, Santa Clara do Sul e 
Treze Tílias, Estado de Santa Catarina com retorno previsto para o dia 
29/5/19. Indicação nº 22/19 de autoria do vereador Airton Verussa 
indicando ao Prefeito Municipal a instalação de (placas de identificação e 
placas de orientação de destino), com destaque, para indicação de 
localização dos prédios de grande utilidade pública como o Hospital, a 
Prefeitura, a Câmara Municipal, o Fórum, o Pronto Socorro, a Unidade 
Básica de Saúde – UBS, entre outros. Indicação nº 23/19 de autoria do 
vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá indica ao Deputado 
Estadual Marcel Micheletto estudos sobre a possibilidade da elaboração 
de uma lei estadual favorecendo todas as associações de abastecedouros 
rural para uso de passar veneno sejam considerados consumidores com 
benefícios de isenção de ICMS e Luz Noturna. Ainda pede ao deputado 
emenda parlamentar a ser inclusa no orçamento no valor suficiente para 
aquisição de uma incubadora de empresas barracão num tamanho 
aproximado de 700m2. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios 
das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Não havia matéria para deliberação. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Airton Hernandes Verussa, Rinaldo 
C r e m o n , M i g u e l D i a s e A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h42min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
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facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Presidente