sessao nº 88

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 104 
88ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 
8h39min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 88ª (octogésima 
oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 10 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 021/2019 do Prefeito Municipal, 
renova concessão de um veiculo automotor ao Sindicato dos 
Trabalhadores local. Distribuído as comissões competentes para exararem 
os respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 22/2019 do Prefeito Municipal, 
ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município e o Consórcio de 
Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Paraná. Distribuído as 
comissões competentes para análise e deliberação dos pareceres. Projeto 
de Lei nº 024/2019 do Prefeito Municipal, acrescenta dispositivos na Lei 
Municipal nº 863/2018, de 28 de junho de 2018 e dá outras providências. 
Distribuído as comissões competentes para exararem os respectivos 
pareceres. Balancete financeiro da câmara mês de maio de 2019 com 
receita de R$ 104.363,57, despesa de R$ 95.978,57 e saldo para o mês 
seguinte R$ 29.796,31. Moção nº 15/19 de autoria do vereador Miguel 
Dias, apresentando aplausos ao Jovem formosense Andrelson Wellington 
Rinaldi, por sua destacada patente “sensor eletrônico determina o teor 
alcoólico em hidrocarbonetos”, para o combate a fraudes em 
combustíveis, alimentos e bebidas. Diversas cartas e comunicados dos 
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Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 19/2019 do Prefeito Municipal, 
com a Súmula: Altera o artigo 11 da Lei 813/2016, que dispõe sobre a 
Reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras 
providências. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 
23/2019 do Prefeito Municipal, com a Súmula: Autoriza a 10ª alteração 
dos valores de Prioridade no PPA/LDO/LOA e dá outras providências. 
Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
ú n i c o n a f o r m a d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, Raimundo Marques Cavalcante, André Luiz Pires Curuca, 
Carlos Roberto Paim Martins, Rinaldo Cremon, Airton Hernandes 
Verussa, Mário Sergio Reati, Miguel Dias e Aparecido Leonardo da Silva 
- B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h54min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
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Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente