sessao nº 91

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 108 
91ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 
8h47min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 91ª (nonagésima 
primeira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro 
Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e 
Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s p a r l a m e n t a r e s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 5 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do 
Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no Consórcio Público 
Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – 
CINDEPAR e dá outras providências. Distribuído as comissões 
permanentes para análise e emissão dos respectivos pareceres. OFÍCIO Nº 
522/2019 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº MPPR￾0052.19.000272-6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA, 
pedindo providências no prazo de 15 dias: a) retifiquem, com 
transmissão, ao vivo, por meio da rede mundial de computadores 
(internet) o veiculado na sessão do dia 9/7/2019, de modo a informar a 
população de Formosa do Oeste do conteúdo do boletim informativo nº 
34/2019 da Secretaria de Saúde do Paraná, no qual o município foi 
elencado no grupo dos que estão em situação de risco, inclusive, como 
meio de conscientização da sociedade acerca das medidas de combate e 
prevenção da dengue; b) encaminhe a Promotoria de Justiça, por meio do 
seu Presidente, informações sobre as medidas adotadas para auxiliar e 
fiscalizar o Poder Executivo no controle e combate à dengue neste 
município, notadamente, no que concerne à Recomendação 
Administrativa nº 19/2019 deste órgão ministerial e ao Controle da 
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Dengue, Chikungunya e Zica Vírus do 1º semestre de 2019, além daquelas 
destinadas a esclarecer a população. Em discussão o vereador Airton 
Hernandes Verussa, justificou que o Município de Formosa do Oeste 
estava sob controle e em melhor situação em vista dos demais municípios 
vizinhos. Mas reconheceu que há focos e suspeitas de dengue, pois a 
maior causa são os viajantes. Já sobre as medidas adotadas para auxiliar 
e fiscalizar o Poder Executivo no controle e combate as doenças, a 
presidência disse que manifestará junto a promotoria através da 
procuradoria jurídica da edilidade na data oportuna. Convite da Escola 
Municipal Nilza de Oliveira Pipino para participar da Feira do 
Empreendedor Mirim – 10ª edição, do Programa Cooperjovem que se 
realizara no próximo dia 14 de agosto às 9 horas nas dependências da 
escola. Indicação nº 24/19 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva – Biguá, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de 
velocidade (quebra-molas), na Rua Porto Alegre esquina com a Rua Bauru 
no perímetro central urbano. Indicação nº 25/19 também de autoria do 
vereador Aparecido, indicando a Secretaria de Estado de Segurança 
Pública e Administração Penitenciária – SESP a execução dos serviços de 
restauração da calçada (passeio) em torno da Delegacia de Polícia de 
Formosa do Oeste. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.-------------------------------------------- 
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ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 2/19 de autoria da 
presidência, com a Súmula: Dispõe sobre a regulamentação das faltas aos 
Vereadores que não comparecerem às sessões ordinárias e dá outras 
providências. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
v o t o s . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Jair Bueno, 
Carlos Roberto Paim Martins, André Luiz Pires Curuca. Após o término 
da fala do André, o presidente Aparecido passou a presidência ao Vice 
Miguel, alegando compromissos assumidos com o Prefeito Municipal. 
Dando sequência os vereadores Rinaldo Cremon e Mario Sergio Reati 
absterão do uso da palavra. E finalizando falou o edil Miguel Dias. 
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h10min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente