sessao nº 93

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 110 
93ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 
8h40min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 93ª (nonagésima 
terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro 
Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e 
Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando 
apenas a ausência do parlamentar senhor Rinaldo Cremon, que 
apresentou Atestado Médico devidamente assinado pelo Médico Doutor 
Ary Tetsuya Watari – CRM/PR 29941 e Teot: 12497, pedindo licença do 
cargo por um período de 90 (noventa) dias. A presidência determinou ao 
responsável pelo Setor de Recursos Humanos as anotações de praxe. 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 19 do mês 
e ano fluente, considerada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Ofícios números 280/2019, 286/2019 e 287/2019 do 
Prefeito Municipal, respondendo aos pleitos formulados pelos 
parlamentares em sessões anteriores. Projetos de Leis números 15/2019, 
020/2019, 27/2019, 29/2019, 31/2019, 032/2019 e 033/2019, todos de 
autoria do Poder Executivo Municipal, versando respectivamente sobre 
readequação do piso salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde e 
dos Agentes Comunitários da Dengue; Concessão de Benefícios 
Eventuais, pela Administração Pública, para famílias usuárias da política 
de Assistência Social, em situação de vulnerabilidade; Criação e 
aprimoramento e estruturação do sistema de Controle Interno (SCI) do 
Município; Autoriza o Executivo firmar termo de cessão de Uso de Bem 
imóvel com a Igreja do Evangelho Quadrangular; Autorização ao Chefe 
do Executivo para inclusão dos valores no Plano Plurianual 2018/2021 – 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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exercício 2019 e na lei de Diretrizes Orçamentárias 2019; dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Formosa do 
Oeste, a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso; Incorpora área 
de terras ao perímetro urbano da cidade de Formosa do Oeste. 
Distribuídos às comissões competentes para análise e a emissão dos 
respectivos pareceres temáticos. Carta da SANEPAR comunicando a 
nomeação como Diretor Comercial da Companhia o senhor Elerian do 
Rocio Zanetti. Convite das Escolas Arco-Iris e Pingo de Ouro para 
participar da 1ª festa da Educação Infantil no dia 1º de setembro no salão 
Festas da Igreja Matriz. Convite da Secretaria Municipal de Educação para 
participar da Caminhada Cívica em comemoração a 7 de setembro dia da 
Independência do Brasil, as 9 horas do dia 6, com início na Avenida 
Paraná. Indicação nº 28/19 de autoria do vereador Raimundo Marques 
Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal a execução de serviços de 
construção de redutor de velocidade (quebra-molas), nas esquinas das 
vias de todos os novos conjuntos residenciais da cidade. Diversas cartas 
e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Prefeito
Municipal, autorizando a participação do Município no Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – 
Cindepar. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. Requerimento nº 8/19 
de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, requerendo da presidência 
cópia de todos os documentos relativo a diárias e quaisquer outros gastos 
de viagem dos vereadores e dos servidores da câmara, período de 1º de 
janeiro de 2017 a 22 de agosto de 2019. Em discussão e votação foi 
a p r o v a d o u n â n i m e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores 
Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Jair Bueno, Carlos Roberto Paim 
Martins, André Luiz Pires Curuca, Airton Verussa, Mário Sérgio Reati. O 
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presidente alegando compromissos passou a presidência ao Vice 
P r e s i d e n t e M i g u e l q u e t a m b é m f e z u s o d a p a l a v r a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 12h05min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente