sessao nº 94

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 111 
94ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h50min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 94ª (nonagésima 
quarta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando 
apenas a ausência do parlamentar Raimundo Marques Cavalcante. 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 26 do mês 
e ano fluente, considerada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Ofício nº 291/2019 do Prefeito Municipal, respondendo 
ao pleito formulado pelo parlamentar Raimundo em sessões anteriores. 
Projetos de Leis números 30/2019, 034/2019, e 035/2019, todos de autoria 
do Poder Executivo Municipal, versando respectivamente sobre viagem a 
serviço e concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a 
Servidor da Administração pública; Alteração no Conselho Municipal de 
Educação; e Abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do 
Executivo no valor de R$ 420.400,00. Distribuídos às comissões 
competentes para análise e a emissão dos respectivos pareceres temáticos. 
Balancete financeiro da Municipalidade referente ao mês de julho 
próximo passado, com receita de R$ 2.688.082,72, despesa de R$ 
3.141.582,07 e saldo para o mês seguinte de R$ 8.268.436,72. Convite da 
Associação dos Produtores Rurais de Formosa do Oeste, para 
reinauguração da Barraca, hoje a partir das 14h30min. Parecer da 
Procuradoria Jurídica da casa, dando da legalidade e constitucionalidade 
da gratificação denominada de Incentivo a Formação Acadêmica, 
expressa na lei complementar que trata sobre o plano de cargos, 
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vencimentos e carreira dos servidores da câmara. Ofício nº 560/2019 
MPPR-0052.19.000294-O, encaminhando a Recomendação Administrativo 
nº 26/2019 do Ministério Público – Promotoria de Justiça local, 
recomendando a devolução dos subsídios dos Vereadores no tocante as 
faltas injustificadas nas sessões ordinárias realizada no período de 1º de 
janeiro de 2017 a agosto de 2019. Parecer da Procuradoria Jurídica, mesmo 
contragosto recomenda ao Presidente da entidade determinar os 
descontos devidos aos vereadores que deixaram de comparecer, 
injustificadamente, as sessões ordinárias do período citado. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 15/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre o piso salarial dos Agentes de Saúde. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM, com as alterações propostas pela CCJ. 
Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre 
autorização ao Chefe do Executivo para inclusão de valores no plano 
plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias exercício de 2019. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM, com a alteração do texto mandamento 
de cumprimento proposta pela CCJ. Requerimento nº 9/19 de autoria do 
vereador Carlos Jair Bueno, requerendo do Prefeito Municipal que se 
digne mandar para a câmara, o que segue: cópia de todo o processo de 
terceirização do transporte escolar, inclusos os empenhos pagos e não 
pagos do ano de 2019 e planilha detalhando mensalmente os trajetos 
percursos. Em discussão e votação foi aprovado unânime. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores André 
Luiz Pires Curuca, Carlos Roberto Paim Martins, Airton Hernandes 
Verussa, Rinaldo Cremon, Miguel Ascencio Nabarro e Aparecido 
L e o n a r d o d a S i l v a – B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h56min, da qual eu, Wanderley Soares 
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de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente