sessao nº 96

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 113 
96ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h40min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 96ª (nonagésima 
sexta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s p a r l a m e n t a r e s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 9 do mês e
ano flue nte , c o nsiderada de a cordo co m o a rt . 86 do R I. 
EXPEDIENTE: Atestado Médico expedido pelo Hospital São Lucas – 
FAG de Cascavel, Doutor Evandro Luiz Queiroz – CRM-PR 15.964 
Cardiologista e Hemodinâmica, atestando que o vereador André Curuca 
acompanhou sua mãe Natalina, ficando assim abonada a falta ocorrida na 
sessão anterior. Ofício nº 301/2019 do Prefeito respondendo pleito 
formulado pelo edil Carlos Paim em sessão anterior. Projeto de Lei nº 
036/2019 de autoria do Prefeito Municipal, autorizando o Poder 
Executivo a celebrar termo de Cooperação com Lar do Idoso (asilo). 
Distribuído as comissões permanentes para estudos e parecer. Projeto de 
Lei nº 7/19-CM de autoria da presidência, alterando e acrescentando 
dispositivos a Lei nº 459, de 26/9/2007, que trata sobre o Controle Interno 
na câmara. Distribuído as comissões competentes para os respectivos 
pareceres. Indicação nº 30/19 de autoria do vereador Raimundo Marques 
Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura tipo 
garagem de automóveis e máquinas pesadas nos pátios da prefeitura e do 
departamento rodoviário. Moção de Repúdio nº 19/19 de autoria dos 
vereadores Aparecido Leonardo da Silva – Biguá e Rinaldo Cremon, 
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tornando “personas non grata”, em nosso município a Exmª. Srª. Nathalie 
Murillo Floroschk, DD. Promotora de Justiça da Comarca de Formosa do 
Oeste e a sua Assessora Srtª. Debora Helena Arpelau Machado. Em 
discussão e votação os autores resolveram pela retirada da matéria. 
Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação 
e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos 
financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 
d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria do Prefeito
Municipal, dispondo sobre a concessão de benefícios eventuais pela 
administração pública, para famílias usuárias da política de Assistência 
Social, em situação de vulnerabilidade. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 
da LOM. Projeto de Lei nº 032/2019 de autoria do Prefeito Municipal, 
dispondo sobre a reformulação e a criação do Fundo Municipal de 
Direitos do idoso de Formosa do Oeste. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 
d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, Raimundo Marques Cavalcante, André Luiz Pires Curuca, 
Carlos Roberto Paim Martins, Rinaldo Cremon, Airton Hernandes 
V e r u s s a e A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a – B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h06min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
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Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente