| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR ATA ELETRÔNICA Nº 115 98ª SESSÃO ORDINÁRIA Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 8h35min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 98ª (nonagésima oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e R i n a l d o C r e m o n . Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a p r e s e n ç a d e t o d o s . ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 23 do mês e ano fluente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. Audiência Pública apresentação e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019, realizada às 14h22min do dia 26 passado. Audiência Pública da Apresentação da LOA – Lei Orçamentária anual de 2 0 2 0 , r e a l i z a d a a s 1 5 h 1 7 m i n d o d i a 2 6 ú l t i m o . EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Prefeito Municipal, concede uso de veículo automotor do Fundo de Assistência Social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. Distribuído as comissões permanentes para análise e parecer. Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 27.364.690,27 para o Executivo e R$ 1.518.886,26 Legislativo, perfazendo um total de R$ 28.883.576,53. Distribuído as comissões permanentes para estudos e parecer. Projeto de Lei nº 8/19-CM, de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, com a Súmula: Concede título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Márcio Fernando Nunes e dá outras providências. Distribuído as comissões para estudos e pareceres. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR Indicações nº 34/19 de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, solicitando que seja oficiado o Deputado Federal Sérgio de Souza, providências no sentido da feitura de emenda parlamentar com recursos financeiros suficiente para a aquisição de 3 (três) tratores agrícolas com implementos, destinados as Comunidades de Aimorés, Bela Vista e Birigui. Indicação nº 35/19 da lavra do edil Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, pedindo ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) nas esquinas das Ruas Pará com a Terra Rica, Rondon com a São Luiz e, ainda, reformar o redutor localizado na Avenida Recife, defronte o Bar do popular Bracinho. Indicação nº 36/19 de autoria do Raimundo Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal, melhorias no Recanto denominado Apertados, no Rio Piquiri, dotando-o das condições que possa oferecer conforto e segurança aos frequentadores daquela área de lazer. Indicação nº 37/19 de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, seja encaminhada ao Executivo objetivando a imediata construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Bandeirantes, em frente à residência do senhor Mario Pelógia. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1 9 9 7 . ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 22/2019 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado pelo Município e o Consórcio de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Paraná. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM . Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano da cidade. Em discussão e votação foi aprovado unânime em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, alterando o Conselho Municipal de Educação. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único conforme previsto no art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR de Cooperação com Lar do Idoso (ASILO), e dá outras providências. Em discussão e votação foi aprovado unânime em turno único na forma do a r t . 2 7 d a L O M . EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Inicialmente alegando compromissos assumidos anteriormente, os Vereadores Airton Hernandes Verussa, Mário Sergio Reati e Miguel Dias, se retiraram do plenário e foram embora. Usaram a palavra os Vereadores Carlos Jair Bueno, Raimundo Marques Cavalcante, André Luiz Pires Curuca, Carlos Roberto Paim Martins, Rinaldo Cremon e Aparecido Leonardo da Silva- Biguá. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 11h02min, da qual eu, Wanderley Soares de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . Wanderley Soares de Lima Secretário Designado Mario Sergio Reati Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva Presidente