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sessao nº 98

Tipo Ordinária
Número / Ano 98
Date 2019-09-30
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 115 
98ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h35min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 98ª (nonagésima 
oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 23 do mês 
e ano fluente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
Audiência Pública apresentação e avaliação das metas fiscais do segundo 
quadrimestre de 2019, realizada às 14h22min do dia 26 passado. 
Audiência Pública da Apresentação da LOA – Lei Orçamentária anual de 
2 0 2 0 , r e a l i z a d a a s 1 5 h 1 7 m i n d o d i a 2 6 ú l t i m o . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Prefeito 
Municipal, concede uso de veículo automotor do Fundo de Assistência 
Social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá 
outras providências. Distribuído as comissões permanentes para análise e 
parecer. Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal, 
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para 
o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 27.364.690,27 para o 
Executivo e R$ 1.518.886,26 Legislativo, perfazendo um total de R$ 
28.883.576,53. Distribuído as comissões permanentes para estudos e 
parecer. Projeto de Lei nº 8/19-CM, de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, com a Súmula: Concede título de Cidadão 
Honorário ao Deputado Estadual Márcio Fernando Nunes e dá outras 
providências. Distribuído as comissões para estudos e pareceres. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Indicações nº 34/19 de autoria do vereador Raimundo Marques 
Cavalcante, solicitando que seja oficiado o Deputado Federal Sérgio de 
Souza, providências no sentido da feitura de emenda parlamentar com 
recursos financeiros suficiente para a aquisição de 3 (três) tratores 
agrícolas com implementos, destinados as Comunidades de Aimorés, Bela 
Vista e Birigui. Indicação nº 35/19 da lavra do edil Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá, pedindo ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de 
velocidade (quebra-molas) nas esquinas das Ruas Pará com a Terra Rica, 
Rondon com a São Luiz e, ainda, reformar o redutor localizado na 
Avenida Recife, defronte o Bar do popular Bracinho. Indicação nº 36/19 
de autoria do Raimundo Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal, 
melhorias no Recanto denominado Apertados, no Rio Piquiri, dotando-o 
das condições que possa oferecer conforto e segurança aos frequentadores 
daquela área de lazer. Indicação nº 37/19 de autoria do vereador André 
Luiz Pires Curuca, seja encaminhada ao Executivo objetivando a imediata 
construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida 
Bandeirantes, em frente à residência do senhor Mario Pelógia. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 22/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre a ratificação do Protocolo de Intenções 
firmado pelo Município e o Consórcio de Gestão e Tratamento de 
Resíduos Urbanos do Paraná. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM . 
Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Prefeito Municipal, com a 
Súmula: Incorpora área de terras rural ao perímetro urbano da cidade. Em 
discussão e votação foi aprovado unânime em turno único na forma do 
art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, 
alterando o Conselho Municipal de Educação. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único conforme previsto 
no art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
de Cooperação com Lar do Idoso (ASILO), e dá outras providências. Em 
discussão e votação foi aprovado unânime em turno único na forma do 
a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Inicialmente alegando compromissos 
assumidos anteriormente, os Vereadores Airton Hernandes Verussa, 
Mário Sergio Reati e Miguel Dias, se retiraram do plenário e foram 
embora. Usaram a palavra os Vereadores Carlos Jair Bueno, Raimundo 
Marques Cavalcante, André Luiz Pires Curuca, Carlos Roberto Paim 
Martins, Rinaldo Cremon e Aparecido Leonardo da Silva- Biguá. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h02min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente 

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