sessao nº 99

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 116 
99ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h46min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 99ª (nonagésima 
nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 30 do mês 
de setembro, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Requerimento de autoria do Vereador Airton 
Hernandes Verussa, justificação das ausências nas sessões ordinárias 
realizadas nos dias 15/10/2018 e 22/04/2019, com apresentação de 
atestado de óbito falecimento do pai e atestado médico. Projeto de Lei 
complementar nº 005/2019, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a 
que trata sobre o piso salarial nacional dos Agentes de Combate as 
Endemias. Distribuído as comissões permanentes para análise e parecer. 
Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera a a lei 
que dispõe sobre a readequação do piso salarial nacional e mudança de 
denominação do cargo de Agente de E. C. D para Agente de Combate as 
Endemias. Distribuído as comissões permanentes para estudos e parecer. 
Balancete financeiro da câmara referente ao mês de setembro p.passado, 
com receita de R$ 104.363,57, despesa de R$ 102.218,31 e saldo para o mês 
seguinte de R$ 38.080,01. Indicações nº 38/19 de autoria do vereador 
Miguel Dias, solicitando que seja oficiado a Polícia Rodoviária, 
providências no sentido de fiscalização mais rigorosa no tocante aos 
caminhões com cargas de areia e pedras descobertas que trafegam nas 
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rodovias da região. Indicação nº 39/19 da lavra do edil Raimundo 
Marques Cavalcante, pedindo ao Prefeito Municipal reforma total da 
Capela Mortuária Claudio Sirico. Indicação nº 40/19 de autoria do André 
Luiz Pires Curuca, indicando ao Prefeito Municipal, melhorias no asfalto e 
nas calçadas que dão acesso ao Portão dos fundos do Centro Social 
Urbano e a Creche Municipal, pelo lado esquerdo da Gruta Avenida 
Recife. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da 
Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos 
financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 
d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Prefeito
Municipal, dispondo sobre a concessão de anuidade à ADETUROESTE – 
Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM . Projeto de Lei nº 39/2019 de autoria 
do Prefeito Municipal, com a Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento da câmara, no valor de R$ 20.000,00. 
Em discussão e votação foi aprovado unânime em turno único na forma 
do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Executivo, 
concedendo uso de um veículo automotor do Fundo de Assistência Social 
para a APAE local. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em turno único conforme previsto no art. 27 da 
LOM. Requerimento nº 10/19 de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo da Silva, pedindo ao Secretário Marcio Nunes a liberação de 
60.000 unidades de alevinos de espécie variadas e 250 mudas de arvores 
nativas para repovoamento e plantio nas margens dor Rio Piquiri, no 
evento a ser realizado no dia 14 de dezembro próximo. Em discussão e 
votação foi aprovado unânime. Requerimento nº 11/19 do vereador 
Carlos Roberto Paim Martins, requer informações do Prefeito Municipal 
no tocante a implantação de transporte aos Moradores das Comunidades 
interioranas ? em discussão e votação foi aprovado unânime. 
Requerimento nº 12/19 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva, pedindo ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca das 
atribuições do cargo de Engenheiro Civil da Municipalidade, exercido 
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pelo senhor Nilton Pickler ? Em discussão e votação foi aprovado 
u n â n i m e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores 
Carlos Roberto Paim Martins, André Luiz Pires Curuca, Airton 
Hernandes Verussa, Rinaldo Cremon, Miguel Dias e Aparecido Leonardo 
d a S i l v a - B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h01min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente