sessao nº 100

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 117 
100ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h41min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 100ª (centésima) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 7 do mês 
vigente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, incorporando área de terras rural de propriedade do senhor 
Antônio Viana ao perímetro urbano da cidade. Distribuído as comissões 
competentes para analise e parecer. Ofícios números 330/2019, 331/2019, 
332/2019 e 343/2019 todos do Prefeito Municipal respondendo aos pleitos 
formulados pelos edis em sessões anteriores. Projeto de Lei nº 6/19, de 
autoria do vereador Miguel Dias, concedendo título de cidadão honorário 
ao Deputado Estadual Marcel Henrique Micheletto. Distribuído as 
comissões permanentes para análise e respectivo parecer. Projeto de Lei 
nº 1/19, de autoria do Parlamento Jovem, incluindo no calendário de 
comemorações do Município a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá 
outras providências. Distribuído as comissões permanentes para análise e 
parecer. Projeto de Resolução nº 3/19, de autoria da Mesa Diretora, 
regulamentação das faltas aos Vereadores que não comparecerem às 
sessões ordinárias e dá outras providências. Distribuído a procuradoria 
jurídica para análise e parecer. Indicação nº 41/19 de autoria do vereador 
Carlos Roberto Paim Martins, solicitando do Prefeito Municipal a 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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execução dos serviços de limpeza na tubulação pluviais e nas bocas de 
lobos situada no perímetro urbano central, em especial as localizadas nas 
Avenidas Minas Gerais, Bandeirantes e Vitória. Indicações nº 42/19 de 
autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, solicitando que seja 
encaminhada ao Prefeito Municipal, pedindo pintura de faixa de pedestre, 
como também a colocação de placas de identificação do funcionamento da 
UBS Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Maranhão e da APAE local 
situada na Avenida São Luiz. Moção de Pesar nº 21/19 da lavra do edil 
Biguá, manifestação de profundo pesar morte do senhor Augusto Boneto 
Furlanetto, ocorrida na semana anterior. Moção nº 22/19, de autoria do 
vereador Miguel Dias, que vem a público prestar sua homenagem e 
externar seu agradecimento especial ao senhor Luiz Antônio Domingos 
de Aguiar pelo reconhecimento a sua bela administração como Prefeito 
Municipal de Formosa do Oeste. Após a leitura o autor solicitou a sua 
retirada de pauta. Moção nº 23/19 de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, votos de aplausos e de agradecimentos aos 
bons serviços prestados no Município pelo senhor Ivan Decker Raupp, 
Gerente Regional da Emater – Empresa de Assistência Técnica Extensão 
Rural do Paraná, situada em Toledo e aos funcionários técnicos lotados 
em nossa cidade senhores Edivaldo Martins Nascimento e Valmir 
Cardozo Pereira. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 7/19 de autoria da Mesa, altera e 
acrescenta dispositivos a Lei nº 459, de 26/9/2007, que versa sobre o 
Controle Interno na câmara municipal. Em virtude de novo parecer da 
procuradoria jurídica a presidência retirou de pauta. Projeto de Lei nº 
8/19-CM, de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, 
com a Súmula: Concede titulo de cidadão honorário ao Deputado 
Estadual Marcio Fernando Nunes e dá outras providências. Em discussão 
e votação foi aprovado unânime em turno único na forma do art. 27 da 
L O M . . 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores 
Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Roberto Paim Martins, Rinaldo 
Cremon, Miguel Dias, André Luiz Pires Curuca e Aparecido Leonardo da 
S i l v a - B i g u á . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h23min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente