sessao nº 101

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 118 
101ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h45min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 101ª (centésima 
primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro 
Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e 
Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r R i n a l d o C r e m o n . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 14 do mês 
vigente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Ofício nº 346/2019 do Prefeito Municipal respondendo 
ao requerimento formulado pelo edil Biguá, no tocante as atribuições do 
cargo de Engenheiro Civil exercício pelo senhor Nilton Pickler. Ofício nº 
599/2019 do Ministério Público comunicando que o Doutor Ricardo 
Augusto Farias Monteiro, assumiu a promotoria de justiça local. 
Indicação nº 43/19 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – 
Biguá, sugerindo ao Prefeito Municipal a instalação de quatro rotatórias 
nos cruzamentos das seguintes vias: 1. Avenidas Goiânia/Curitiba/Minas 
Gerais; 2. Avenida Goiânia com a Rua Rondon; 3. Avenidas 
Brasília/Goiânia/Recife; 4. Avenidas Rio de Janeiro/Curitiba/Belo 
Horizonte. Moção de Boas Vindas nº 24/19, de autoria dos vereadores 
André Luiz Pires Curuca e Carlos Jair Bueno, ao Doutor Ricardo Augusto 
Farias Monteiro, Promotor de Justiça da Comarca local, desejando-lhe 
sucesso no exercício de sua nobre função. Moção de Pesar nº 25/19 da 
lavra do edil André Luiz Pires Curuca, manifestação de profundo pesar 
pela morte da Professora Beatriz Mendes Valeriano, ocorrida na semana 
anterior nesta cidade. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
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Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, readequando o piso salarial dos Agentes de 
Combate as Endemias e dos Agentes Comunitário de Saúde. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro 
e único turno na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 038/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, autorizando ceder o uso de equipamentos e 
maquinários públicos para a Associação de Moradores da Comunidade 
de Guaporé – AMOG. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em primeiro e único turno na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Prefeito Municipal, 
readequação do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos 
Agentes de Combate as Endemias. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos em primeiro e único turno na forma do art. 27 
da LOM. Projeto de Lei nº 7/19-CM de autoria da Mesa, altera e 
acrescenta dispositivos a Lei nº 459, de 26/9/2007, que versa sobre o 
Controle Interno na câmara municipal. Em discussão e votação foi 
aprovado unânime em turno único. Projeto de Lei nº 6/19-CM, de 
autoria do vereador Miguel Dias, com a Súmula: Concede título de 
cidadão honorário ao Deputado Estadual Marcel Henrique Micheletto e 
dá outras providências. Em discussão e votação foi aprovado unânime em 
t u r n o ú n i c o n a f o r m a d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em virtude do velório de dois cidadãos 
que tragicamente faleceram afogados no Rio Piquiri no último sábado, 
e m c o m u m a c o r d o f o i d i s p e n s a d a o u s o d a p a l a v r a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h48min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente