sessao nº 102

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 119 
102ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h45min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 102ª (centésima 
segunda) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro 
Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e 
Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s p a r l a m e n t a r e s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 21 do mês 
vigente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Atestado médico expedido pela doutora Karen Nattana
de Souza, CRM/PR 38.979, afastamento do trabalho no dia 21/10/2019. 
Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal, com a 
Súmula: dispõe sobre autorização para o Município de Formosa do Oeste 
conveniar com o Instituto Santa Isabel e dá outras providências. 
Distribuído as comissões competentes para análise e respectivos 
pareceres. Ofícios números 355/2019, 358/2019 e 359/2019 do Prefeito 
Municipal respondendo as reivindicações formuladas pelos edis em 
sessões anteriores. Balancete financeiro da Municipalidade referente ao 
mês de setembro p.passado com receita de R$ 2.178.757,68, despesa de R$ 
4.102.705,19 e saldo para o mês seguinte de R$ 6.866.537,21. Emenda nº 
1/19 ao Projeto de Resolução nº 3/19, de autoria da Mesa, dispondo sobre 
a regulamentação das aos Vereadores que não comparecerem as sessões 
ordinárias, a presidência encaminhou ao Procurador Jurídico para parecer 
da legalidade. Convite das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência 
Social para participar da palestra com a Psicóloga Deise Rosa, no dia de 
hoje às 13h20min na Casa da Cultura. Carta da Itaipu Binacional 
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respondendo a indicação do vereador Miguel Dias. Manifesto assinado 
por todos os Vereadores a favor da permanência e funcionamento das 
Escolas Estaduais do Campo do Município. Moção nº 26/19 de autoria do 
vereador Raimundo Marques Cavalcante, aplausos e louvor ao senhor 
Sub Tenente Uilson Manoel da Nóbrega, pelos relevantes serviços 
prestados na região no comando da Policia Rodoviária Estadual, sediada 
na cidade de Assis Chateaubriand. Moção nº 27/19 de autoria do 
vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, apresentando moção de 
repudio a ANNEL – Agência nacional de Energia Elétrica, em virtude da 
abertura de consulta pública para nova taxação para quem produz 
energia solar. Moção de Boas Vindas nº 28/19, de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá a ilustríssima soldada senhorita 
Lorena de Castro da Silva, pela sua posse no cargo de Comandante 
Interina da Policia Militar de nossa cidade, desejando-lhe sucesso no 
e x e r c í c i o d e s u a n o b r e f u n ç ã o . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, incorporando área de terra rural ao perímetro urbano da 
cidade de Formosa do Oeste e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro e único 
t u r n o n a f o r m a d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O presidente alegando compromisso 
particular passou a condução dos trabalhos ao Vice Presidente Miguel 
Dias e na sequencia usaram a palavra os vereadores Raimundo Marques 
Cavalcante, Carlos Jair Bueno, Carlos Roberto Paim Martins, André Luiz 
Pires Curuca, Rinaldo Cremon e Miguel Ascencio Nabarro. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h20min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente