sessao nº 106

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 123 
106ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 
8h41min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 106ª (centésima sexta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante e 
R i n a l d o C r e m o n . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s p a r l a m e n t a r e s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 25 do mês 
passado, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 047/2019 de autoria do Prefeito 
Municipal, faz desafetação de uma área de 200m2 parte de imóvel público 
situado na Rodovia PR 317 e autoriza a sua concessão de uso e dá outras 
providências. Distribuído às comissões competentes para exararem os 
respectivos pareceres temáticos. Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do 
Prefeito Municipal, com a Súmula: Declara de Utilidade Pública o 
Instituto Santa Isabel e dá outras providências. Distribuído às comissões 
competentes para exararem os respectivos pareceres temáticos. Projeto de 
Lei nº 049/2019 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Dispõe 
sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 
2020 e dá outras providências. Distribuído às comissões competentes para 
exararem os respectivos pareceres temáticos. Projeto de Lei nº 50/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Incorpora área de terras ao 
perímetro urbano da cidade de Formosa do Oeste e dá outras 
providências. Distribuído às comissões competentes para exararem os 
respectivos pareceres temáticos. Ante Projeto de Resolução nº 2/19, de 
autoria do PJ, com a Súmula: Cria o Parlamento Jovem de Formosa do 
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Oeste e dá outras providências, após a leitura o presidente não 
encaminhou as comissões alegando desconhecer o seu conteúdo. O 
primeiro secretário vereador Mario Sergio Reatti, alegando problemas de 
saúde de sua irmã retirou-se da sessão. Indicações números 01/2019, 
02/2019, 03/2019, 04/2019 e 05/2019, todos dos vereadores Jovens, 
respectivamente Natália, Guilherme, Natália, Natalia, e Camila, dirigidos 
ao Prefeito Municipal, versando sobre reflorestamento e reforma na Gruta 
da Igreja Matriz, uma pista de caminhada no campo de futebol da 
Comunidade de Aimorés, levantamento e cascalhamento da Estrada 
Primavera, readequação das placas de sinalização de trânsito na cidade e 
colocação de placa de sinalização no cruzamento das Ruas Goiânia com a 
Rondon. Ofício nº 401/2019 do Prefeito Municipal, respondendo ao pleito 
do edil Aparecido na sessão anterior. Ofícios do Prefeito e da Caixa 
Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos para o 
Município no valor de R$ 49.170,00 - Programa Planejamento Urbano, 
para fins de recape asfáltico em vias urbanas. Às 9h15min o vereador 
Miguel Dias retirou se do plenário. Indicação nº 51/19 de autoria do 
vereador André Luiz Pires Curuca, indica ao Prefeito Municipal a 
instalação de placas de identificação nas estradas rurais e rodovia 
m u n i c i p a i s . 
ORDEM DO DIA: Emenda nº 1/19 ao Projeto de Resolução nº 1/19-PJ, 
do Parlamento Jovem, que inclui no calendário de comemorações do 
Município a Semana Municipal do Meio Ambiente. A presidência retirou 
de pauta, passando para a sessão seguinte, mesmo com questionamento 
pedido de ordem do vereador André. Projeto de Lei nº 44/2019 de 
autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre viagem a serviço e 
concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Servidores. Foi 
retirado de pauta para correções. Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do 
Prefeito Municipal, com a Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial junto ao orçamento no valor de R$ 90.000,00. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Requerimento nº 14/19 de autoria do 
vereador Aparecido Leonardo da Silva, requer seja oficiado o senhor Luiz 
Antônio Domingos de Aguiar, Prefeito Municipal para que 
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imediatamente, instaure Processo Administrativo disciplinar, ou qualquer 
outro que se fizer necessário, para investigar e apurar se nos dias 18 e 25 
de novembro de 2019, entre os horários das 8 as 10 horas, a Procuradora 
Jurídica do Município Doutora Dayanne Priscila de Oliveira Nóbile, 
esteve a serviço da Municipalidade. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade. O presidente vereador Aparecido (Biguá), alegando 
compromissos de viagem a Curitiba, passou a presidência ao segundo 
secretário vereador Carlos Roberto Paim Martins, em virtude das 
a u s ê n c i a s d o v i c e e d o p r i m e i r o s e c r e t á r i o . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
Raimundo Marques Cavalcante, Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Carlos Roberto Paim Martins. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h51min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mario Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Carlos Roberto Paim Martins 
 Presidente Interino