sessao nº 128

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 131 
111ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 8h55min no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 111ª (centésima décima primeira) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Mari Claudete Batista de Oliveira e 
R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
a u s ê n c i a d e M á r i o S e r g i o R e a t t i . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 2 do mês 
vigente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Justificação de ausência na sessão realizada no dia
27/2/2020, requerida pelos edis André, Carlos Jair, Carlos Paim e 
Raimundo, após a leitura a presidência encaminhou a Procuradoria 
Jurídica para fins de análise. Projetos de Leis números 007/2020, 008/2020 
e 009/2020, ambos de autoria do Prefeito Municipal, versando 
respectivamente sobre permissão para exploração do serviço de 
transporte hidroviário de passageiros de cargas, para travessia do Rio 
Piquiri divisa de Formosa do Oeste a Alto Piquiri; inclusão de ação no 
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Loa para reformar a Casa Lar; 
contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento no valor 
de R$ 700.000,00 para a troca da iluminação lâmpadas por LEDs. 
Distribuídos as comissões permanentes para exararem os pareceres. 
Indicação nº 4/20 de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, 
indicação ao senhor Ratinho Junior, Governador do Estado pedindo sua 
interveniência no sentido do DER Departamento de Estradas e Rodagem 
de Cascavel, promover a instalação de placas com a inscrição Formosa do 
Oeste nas saídas das cidades de Toledo e Assis Chateaubriand, na 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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Rodovia PR 317. Indicação nº 5/20 de autoria do vereador Carlos Roberto 
Paim Martins, requer envio de expediente ao Prefeito Municipal 
indicando a necessidade da implantação de redutor de velocidade com 
elevação (quebra-molas) e faixa de pedestre na Rua Maranhão Balancete 
financeiro da câmara, mês de fevereiro próximo passado, com receita de 
R$ 126.523,22, despesa de R$ 91.517,73 e saldo para o mês seguinte R$ 
5 2 . 3 4 1 , 5 1 . 
ORDEM DO DIA: Projetos de Leis números 005/2020 e 006/2020, de
autoria do Prefeito Municipal, respectivamente tratam sobre a doação de 
bens inservíveis para a Associação dos Catadores de Recicl´veis – ACAR e 
autorização para associar e contribuir anualmente com a União Nacional 
Em discussão e votação foram aprovados por unanimidade de votos em 
turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Decreto Legislativo de 
autoria da Mesa, com a Súmula: Referendum convênio firmado Município 
com o Club Athletico Paranaense. Em discussão e votação foi aprovado 
u n â n i m e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os/a vereadores/a 
Carlos Jair Bueno, Raimundo Marques Cavalcante, André Luiz Pires 
Curuca, Airton Hernandes Verussa, Carlos Roberto Paim Martins e 
A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 12h39min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
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Carlos Roberto Paim Martins 
Segundo Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente