sessao nº 130

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 133 
113ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e três dias dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 
8h53min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 113ª (centésima 
décima terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; 
Primeiro Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim 
Martins e Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores 
Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Mari Claudete 
B a t i s t a d e O l i v e i r a e R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
Após o “Momento de Prece Oração”, procedeu-se à chamada dos 
Parlamentares verificando a ausência de Raimundo Marques Cavalcante. 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 16 do mês 
vigente, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: A ausência do edil Raimundo fora abonada em virtude
de seu retorno de viagem a Maceió, Estado de Alagoas, estando em 
quarentena por causa do Covid19. Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria 
do Prefeito Municipal, que trata sobre a revisão geral aos Servidores do 
Poder Executivo. A sessão foi suspensa por 20 (vinte) minutos para que as 
comissões permanentes pudessem ver a possibilidade de exarar pareceres 
face estarmos nos últimos dias do mês, que se a deliberação acontecer 
nesta sessão os funcionários receberão com o devido aumento salarial. 
Reaberta a sessão com a presença de todos, ou seja, somente com a 
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r R a i m u n d o . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 de autoria 
do Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de cargos e números de 
vagas temporários no quadro da Municipalidade. Em discussão e votação 
foi aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Prefeito 
Municipal, revoga a Lei nº 046/2019 que criou a Secretaria de Assuntos 
Comunitários. Em discussão e votação foi aprovado por 6 (seis) votos 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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favoráveis e 1 (uma) abstenção do vereador Carlos Jair Bueno. Projeto de 
Lei Complementar nº 003/2020 de autoria do Prefeito Municipal, cria 
mais 6 (seis) vagas de Educador Infantil no quadro da Municipalidade. 
Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único na 
forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do 
Prefeito Municipal, incorpora área de terras ao perímetro urbano da 
cidade. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos 
na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do 
Prefeito Municipal, autoriza o Executivo incluir Ação nos Planos 
Plurianual, LDO e Loa, para fins de reformar a Casa Lar. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria do Prefeito Municipal, 
autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a 
Agencia de Fomento do Paraná no valor de R$ 700.000,00. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Prefeito Municipal, 
concede revisão geral aos Servidores do Poder Executivo Municipal 
relativo ao exercício de 2020 e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 3/20-CM de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, dispondo sobre a recomposição inflacionária e reajuste na 
remuneração dos cargos da câmara, sendo 4,31% inflação e 0,69% ganho 
real perfazendo um total de 5,00%. Em discussão e votação foi aprovado 
p o r una ni m idade d e vo tos n a f o r ma do ar t . 2 7 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nenhum dos Vereadores fizeram uso 
d a p a l a v r a f a c e a p a n d e m i a d o C o r o n a V í r u s . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h33min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
S e n h o r P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente