sessao nº 115

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 135 
115ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 8h43min no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 115ª (centésima décima quinta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário 
Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro 
Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes 
Verussa, André Luiz Pires Curuca, Mari Claudete Batista de Oliveira e 
R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
Após o “Momento de Prece Oração”, procedeu-se à chamada dos 
Parlamentares verificando as ausências de Carlos Roberto Paim Martins e 
M á r i o S e r g i o R e a t i . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 13 de abril 
passado, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2021. Distribuído as comissões permanentes para 
emissão dos pareceres. Ofícios números 093/2020, 094/2020, 095/2020 e 
105/2020 do Executivo respostas as reivindicações feitas pelos edis em 
sessões anteriores. Balancetes financeiros meses de fevereiro e março de 
2020, respectivamente com receitas de R$ 2.648.246,19 e R$ 2.355.683,38, 
despesas de R$ 2.612.685,55 e R$ 1.958.010,57 e saldos para os meses 
seguintes de R$ 7.711.346,02 e R$ 7.667.455,21. Prestação de contas do 
Executivo referente ao exercício de 2019 com receita de R$ 30.674.624,04, 
despesa de R$ 33.269.258,16 e saldo para o ano seguinte de R$ 
6.462.853,86. Ofício nº 0829/2020 da Caixa Econômica Federal 
informando a liberação de recursos financeiros na ordem de R$ 
1.000.000,00 parte financiamento assinado em 9/4/2020 programa Finisa. 
Balancete da câmara mês de março passado, com receita de R$ 126.523,22, 
despesa de R$ 106.181,97 e saldo para o mês seguinte de R$ 72.682,76. 
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Relatórios contendo todos os descontos na remuneração dos Vereadores e 
funcionários da casa nos últimos três meses. Moção nº 14/20, de autoria 
do vereador Aparecido Leonardo – Biguá dirigida ao Superintendente do 
DER sediado na cidade Maringá, agradecendo o bom trabalho na 
conservação da PR 317 trecho Formosa a Maringá. Indicação nº 11/20, de 
autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, indica ao Prefeito 
Municipal, a construção de uma ciclovia Pedal Cross na Estrada rural, 
s e n t i d o F o r m o s a / S ã o P e d r o / A i m o r é s o u F o r m o s a / S ã o 
Pedro/RecantoApertados. Indicação nº 11/20, de autoria do vereador 
Mario Sergio Reati, indicando ao Prefeito Municipal, o pagamento do 
nível máximo de 40% do adicional de insalubridade aos profissionais de 
saúde do município, imbuídos nas ações de enfrentamento à pandemia do 
novo Coronavírus. A presidência retirou de pauta por falta de assinatura. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Prefeito
Municipal, credenciando o Jornal do Oeste Ltda, da cidade de Toledo 
como órgão oficial do município. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de 
Lei nº 4/20-CM, de autoria do edil André Luiz Pires Curuca, com a 
Súmula: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na 
tubulação do sistema de abastecimento de água no Município. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único na 
forma do art. 27 da LOM. Projetos de leis números 5/20-CM e 6/20, 
ambos de autoria do edil Miguel Dias, reduzindo em 20% (vinte por 
cento) os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Vereadores e 
presidente da câmara. Após discussões foram retirados de pauta para 
aguardar os pareceres da procuradoria jurídica da casa, bem como do 
Ministério Público local sobre a possibilidade de doar recursos ao 
I n s t i t u t o S a n t a I s a b e l d e o u t r a m a n e i r a . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra somente os 
V e r e a d o r e s C a r l o s B u e n o e M i g u e l D i a s . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h14min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
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na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
S e n h o r P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
André Luiz Pires Curuca 
Secretário ad hoc em virtude das ausências dos secretários 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente