sessao nº 118

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº 138 
118ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 
8h55min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 118ª (centésima 
décima oitava) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Vice-Presidente Miguel Ascencio Nabarro; 
Primeiro Secretário Mário Sergio Reati; Segundo Carlos Roberto Paim 
Martins e Terceiro Secretário Carlos Jair Bueno. Demais Vereadores 
Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Mari Claudete 
B a t i s t a d e O l i v e i r a e R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
Após o “Momento de Prece Oração”, procedeu-se à chamada dos 
P a r l a m e n t a r e s v e r i f i c a n d o a p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 8 do mês 
vigente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Comunicado sobre a avaliação dos documentos dos 
inscritos no PSS nº 001/2020, a ser realizado nas dependências da Casa da 
Cultura dias 22 e 23 do corrente mês. Projeto de Lei nº 7/20-CM, de 
autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, denominando 
de Oscar Broiato a Academia da Terceira Idade situada na localidade de 
Bela Vista. Distribuído as comissões permanentes para emissão dos 
pareceres. Projeto de Lei nº 8/20-CM, de autoria do Vereador Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, denominando de Vereador Milton Penido o 
Parque Municipal Lago, localizado nos fundos dos Conjuntos 
Residenciais América e Imaruí. Distribuído as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres. Moção de Pesar nº 20/20, de autoria dos 
vereadores Mari Claudete Batista de Oliveira e Aparecido Leonardo da 
Silva - Biguá, manifestação de profundo pesar pelo falecimento da 
senhora Dalva Scaramelo Reati, avó do Vereador Mário Sergio Reati. 
Indicação nº 15/20, de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa, 
indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas de sinalização nos 
postes de luz com o nome das ruas, praças e avenidas, etc. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre a permissão de exploração de transporte 
hidroviário de passageiros e cargas, travessia Balsa sobre o Rio Piquiri, 
entre Formosa e Alto Piquiri. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei 
nº 16/2020, de autoria do Prefeito Municipal, LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Em discussão e votação 
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Projeto de Lei nº 
017/2020, de autoria do Prefeito Municipal, trata da revogação da lei que 
fez doação de bens inservíveis a Associação dos Recicláveis - Acar. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único na 
forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do 
Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração na lei do Conselho Municipal 
de Assistência Social. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Conforme acordado anteriormente, os 
parlamentares não fizeram uso da palavra em virtude da pandemia 
C o r o n a v í r u s 1 9 . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h26min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
S e n h o r P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
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Mário Sergio Reati 
Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva 
 Presidente