sessao nº 120

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 140
120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 9h10min no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 120ª (centésima vigesima) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Vice￾Presidente Miguel Ascencio Nabarro; Primeiro Secretário Mário Sergio 
Reati; Segundo Carlos Roberto Paim Martins e Terceiro Secretário Carlos 
Jair Bueno. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz 
Pires Curuca, Mari Claudete Batista de Oliveira e Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e . 
Após o “Momento de Prece Oração”, procedeu-se à chamada dos 
P a r l a m e n t a r e s v e r i f i c a n d o a p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 29 do mês 
junho passado, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Prefeito 
Municipal, autoriza proceder alienação de veículos automotores públicos. 
Distribuído as comissões permanentes para estudos e pareceres. Ofício nº 
163/2020 do Prefeito Municipal respondendo ao pleito do vereador Paim 
sobre a instalação de rotatória no cruzamento das Ruas Belo Horizonte, 
Recife e Pará. Balancete financeiro mensal da prefeitura, mês de junho 
passado, com receita de R$ 3.220.815,98, despesa de R$ 1.588.725,55 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 9.098.660,70. Ofício nº 216/2020 do 
Ministério Público da Comarca, informando que foi arquivado denúncia 
sobre irregularidades de diárias recebidas pelos vereadores. Moção de 
Pesar nº 22/20, de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, 
manifestação de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucimara 
Pedro Pinto Gomes de Souza, ocorrida na cidade de Cascavel. Indicação 
nº 17/20, de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva, indicando 
ao Prefeito Municipal a execução de pintura de solo, ou seja, a 
demarcação de estacionamento em diagonal para automóveis e 
motocicletas na Avenida São Paulo, defronte ao Supermercado Estela de 
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propriedade da família Berlin. Balancete da câmara, mês de junho 
passado, com receita de R$ 126.523,22, despesa de R$ 97.667,37 e saldo 
p a r a o m ê s s e g u i n t e d e R $ 1 6 1 . 7 7 0 , 1 7 .
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 2/20-CM, de 
autoria da presidência, criando os de provimento em comissão de 
Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da 
câmara. Em discussão e votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis 
e 2 (dois) votos contrários dos vereadores André Curuca e Carlos Paim, 
em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 19/2020, de 
autoria do Prefeito Municipal, autoriza a inclusão de ação e unidade 
orçamentária no Plano Plurianual 2018/2021 – exercício 2020 e 2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e 2021, Lei Orçamentária Anual –
LOA 2020 e abertura de crédito adicional especial. Em discussão e votação 
foi aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Prefeito Municipal, 
autoriza a inclusão de ação e unidade orçamentária no Plano Plurianual 
2018/2021 – exercício 2020 e 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 
e 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e abertura de crédito 
adicional especial. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 22/2020 de 
autoria do Prefeito Municipal, declarando de Utilidade Pública a 
Associação dos Recicladores - Arfo. Em discussão e votação foi aprovado
por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Conforme acordado os parlamentares 
não fizeram uso da palavra em virtude da pandemia Coronavírus 19.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a presente Sessão às 11h50min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link 
facebook, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo
S e n h o r P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o .
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Wanderley Soares de Lima
Secretário Designado
Mário Sergio Reati
Primeiro Secretário
Aparecido Leonardo da Silva
Presidente