sessao nº 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRONICA Nº. 2 
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às 11h42min 
no local de costume, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, para a realização da 1ª (primeira) sessão extraordinária, 
1º período legislativo, 1ª sessão legislativa da 14ª legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo Marques Cavalcante; 
Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Mario 
Sergio Reati e Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais 
Vereadores André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro 
e Milton Penido--------------------------------------------------------------------------- 
ORDEM DO DIA: Inicialmente o secretário proferiu a leitura do Edital de 
Convocação nº 1/2017, devidamente publicado no site da câmara, bem como nos 
órgãos oficiais (Jornal O Regional e Diário Eletrônico do Município). Na sequência 
foi lido o acordo previsto no § 1º art. 29 do Regimento Interno sobre a 
constituição das Comissões Permanentes para biênio de 2017/18: Constituição, 
Justiça e Redação: PRESIDENTE André Luiz Pires Curuca (PDT), RELATOR Carlos 
Roberto Paim Martins (PT) e MEMBRO Miguel Ascencio Nabarro (PSDB). Finanças 
e Orçamento PRESIDENTE Miguel Ascencio Nabarro (PSDB), RELATOR Milton 
Penido (PMDB) e MEMBRO Carlos Jair Bueno (PR). Obras e Serviços Públicos 
PRESIDENTE Carlos Jair Bueno (PR), RELATOR Mario Sergio Reati (PDT) e 
MEMBRO Milton Penido (PMDB). Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 
PRESIDENTE Carlos Roberto Paim Martins (PT), RELATOR Miguel Ascencio 
Nabarro (PSDB) e MEMBRO Mario Sergio Reati (PDT). Projeto de Lei nº 001/2017 
de autoria do Prefeito Municipal, concedendo revisão geral aos servidores do 
Poder Executivo relativo ao exercício de 2017 no percentual de 6,29%. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 
27 da LOM. Projeto de Lei nº 002/2017 de autoria do Prefeito Municipal, 
concedendo revisão geral aos servidores do quadro do Magistério relativo ao 
exercício de 2017 no percentual de 7,64%. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 
1/17-CM, de autoria da Presidência, atualizando os subsídios dos agentes políticos 
do Poder Executivo, nos seguintes valores: R$ 11.110,50 para o Prefeito Municipal; 
R$ 3.956,00 para o Vice-Prefeito e R$ 3.165,45 para os Secretários/Diretores. 
Em discussão e votação houve manifestação pró e contrária, sendo que a pedido do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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vereador Miguel o Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para 
entendimento na sala de reunião das comissões permanentes. Reaberta a sessão 
com a presença de todos os Vereadores. Em votação foram quatro votos 
favoráveis e quatro contrários da bancada de oposição. Conforme prevê o 
regimento interno o presidente proferiu seu voto minerva (desempate) pela 
aprovação em turno único como preceitua o art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 
2/17-CM, de autoria da presidência, dispondo sobre a recomposição inflacionária 
na remuneração dos cargos dos cargos efetivos e em comissão dos servidores da 
Câmara Municipal no percentual de 6,29%. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM.-------------- 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente sessão às 12h43min, da qual eu, Wanderley Soares de Lima, servidor 
designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
acompanhada da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo a sessão na íntegra, 
disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e Secretário. 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário