sessao nº 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 3 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 
17h31min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 1ª (primeira) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo 
Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro Secretário Carlos 
Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz Pires Curuca, 
Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton Penido. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal, criando o banco de horas no Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos Municipais. Distribuído às comissões permanentes 
para emissão dos respectivos pareceres. Veto nº 01/2017, aposto ao 
Projeto de Lei nº 1/17-CM, que versa sobre a atualização dos Subsídios 
dos Agentes Políticos do Executivo (Prefeito, Vice e Secretários). 
Distribuído à comissão de constituição, justiça e redação para emissão do 
parecer. Ofícios nº 53/2017 do Prefeito Municipal, solicitando a 
convocação de Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2016. 
Edital de Convocação para Audiência Pública a ser realizada no próximo 
dia 23 (quinta-feira) com início às 14 horas para: 1. Demonstrar e avaliar o 
Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2016; 2. 
Apresentação do Relatório da Saúde do mesmo período mencionado; 3. 
Apresentação do relatório da Assistência Social com ênfase nas Metas dos 
Direitos da Criança e do Adolescente referente a setembro a dezembro de 
2016. Balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de 
janeiro último com receita de R$ 92.129,80, despesa de R$ 95.357,45 e saldo 
para o mês seguinte de R$ 372,80, a presidência ainda informou que o 
mesmo encontra-se afixados no local de costume. Moção de Pesar nº 1/17 
de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, requer 
registro de profundo pesar pela morte do senhor Carlos Gonçalves 
Correa, ocorrida no último sábado. Indicação nº 1/17 de autoria do 
vereador Miguel Dias, pedindo ao Deputado Estadual José Carlos 
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Schiavinato, através de sua influência política junto ao Governo do Estado 
a liberação de cinco ATI – Academia da Terceira Idade, para as 
localidades de Cruzeirinho, Aimorés, Bela Vista, Birigui e Santos Anjos. 
Indicação nº 2/17 da lavra do vereador Raimundo Marques Cavalcante, 
indicando ao Prefeito Municipal a instalação de duas Rotatórias nos 
cruzamentos das Avenidas São Paulo/Belo Horizonte e Paraná/Curitiba. 
Indicações números 3/17 e 4/17 de autoria do Vereador Aparecido 
Leonardo da Silva, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa 
de sinalização de trânsito “Proibido Estacionar” defronte a UBS e a 
construção de estacionamento devidamente cascalhado e coberto com 
uma camada de brita nos fundos da Casa do Trabalho, ou seja, com 
entrada e saída pela Rua Maranhão. Indicação nº 5/17 da feitura do 
parlamentar André Curuca, pedindo ao Prefeito Municipal a realização de 
serviços visando o alinhamento e alargamento da Avenida Bandeirantes, 
no trecho em frente ao comércio da Eliane até esquina da Avenida Recife. 
Indicação nº 6/17 do vereador Aparecido – Biguá sugerindo ao Prefeito 
Municipal que implante através do Departamento de Pessoal da 
Municipalidade o procedimento denominado “Prova de Vida”. Indicação 
nº 7/17 do vereador Miguel Dias, indicando ao DER – Departamento de 
Estradas e Rodagem do Estado, execução dos serviços e/ou reparos (tapa 
buracos) na pavimentação asfáltica da Rodovia PR 317 – Km 2 sentido 
Formosa a Jesuítas. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação de recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º . 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Requerimento nº 1/17 de autoria do vereador 
André Luiz Pires Curuca, requerendo a instituição de comissão de 
Vereadores visando estudos sobre a mudança do início do horário das 
sessões ordinárias. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 2/17 também da lavra do vereador André 
Curuca, solicitando que seja designada uma comissão composta de 
Vereadores, Procurador Jurídico e Secretário Administrativo para estudos 
sobre a legalidade, constitucionalidade e da possibilidade da implantação 
do programa Sessão itinerante voltado para a interiorização do Poder 
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Legislativo. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos. Requerimento nº 3/17 de autoria do vereador Milton Penido, 
requer que o senhor Prefeito Municipal envie para a câmara, relatórios 
separados por exercício financeiro apontando o valor total das dívidas do 
Município (flutuante/fundada) até o dia 31 de dezembro de 2016, 
contendo o nome do credor, valor do empenho, descrição/histórico, etc. 
E m d i s c u s s ã o e v o t a ç ã o f o i a p r o v a d o p o r u n a n i m i da d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Milton Penido, Raimundo Marques 
Cavalcante, Mário Sergio Reati, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair 
Bueno, Aparecido Leonardo Silva - Biguá e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 19h27min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado