sessao nº 88

“CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
À ESTADO DO PARANÁ
ATA ELETRÔNICA Nº 114
88º SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às
19h2min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 088º (octogésima oitava) Sessão
Ordinária, 2º Período Legislativo, 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura. Mesa
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio
Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
pair e sie ncia die tio dios
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 17/04/2023, considerada
aprovada de acordo com o art. 86 do RT.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº
06/2023 de autoria do executivo municipal, que autoriza o Município de
Formosa do oeste a firmar Termo de Concessão de Uso de 1 (um) trator agrícola
a Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Terezinha, logo após lido
foi encaminhado para as comissões e parecer jurídico. Ato seguido foram lidos
os seguintes ofícios: 067/2023, 068/2023, 69/2023, 070/2023, 071/2023,
072/2023, 073/2023, 074/2023, 075/2023, 076/2023, 077/2023 e 078/2023 todos
do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos e
in di cia cio es dos vereadores
ORDEM DO DIA: Terminadas as matérias do expediente foram lidos os
pareceres jurídicos e das comissões dos seguintes Projetos de Leis
Complementares: 04/2021 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de
Formosa do Oeste e dá outras providências, 05/2021 que dispõe sobre a lei de
zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Formosa do Oeste e dá
outras providências, 06/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o
remembramento do uso do solo para fins urbanos e dá outras providências,
07/2021 que institui a lei de sistema viário do Município de Formosa do oeste e
dá outras providências, 09/2021 que dispõe sobre o Código de Obras do
município de Formosa do Oeste e dá outras providências, 10/2021 que dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Formosa do oeste e dá outras
providências e 04/2022 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do
Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. Os pareceres
jurídicos e das comissões em todos esses projetos sugeriram nova audiência
pública para discutir com a população pontos sensíveis dos projetos antes de
encaminhar para votação. Todos os vereadores aprovaram a realização de
audiência pública que imediatamente foi designada data e hora, para o dia
23/05/2023 vinte e três de maio de dois mil e vinte e três às 19h neste plenário a
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js CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
E ESTADO DO PARANÁ
fim de sanar as dúvidas e assim encaminhar os projetos para tramitação. Ato
seguido foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Formosa do
Oeste e revoga a Lei Complementar nº 9 de 25 de outubro de 2011 e as leis
Complementares nº 12 de 19 de dezembro de 2011 e nº 26 de outubro de 2014 e
demais disposições em contrário, foram lidas a mensagem, o parecer jurídico, os
pareceres das comissões e o parecer técnico que foi encaminhado junto com o
projeto. Foi apresentada e lida também a Emenda Modificativa nº 01/2023 ao
PLC nº 2/2023 que modifica a redação do 81º do Art. 4º do referido projeto,
apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi colocada em
primeira votação a emenda proposta ao projeto e em seguida também o projeto
de lei propriamente dito, foram aprovados por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais,
considerando a hora avançada o presidente propôs que se limitassem a três
minutos. O vereador Luiz Marcelino do Carmo dispensou o uso da palavra e os
demais vereadores todos foram breves em suas palavras.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
presente Sessão às 21h32min, da qual eu, Douglas Vinicius Mequelin, servidor
do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos
termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra,
disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link
https://www.facebook.com/ legislativo.formosa/videos/ 26922980687448739/ ,
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
Primeiro Secretário da mesa diretora.
A
Douglas Vinicius Mequelin
Auxiliar Administrativo II
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
y MA CPO SEA
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
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