sessao nº 89

i-& CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
ATA ELETRÔNICA Nº 116
89º SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 19h2min no
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, realizou a sua 089º (octogésima nona) Sessão Ordinária, 1º
Período Legislativo, 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura. Mesa Diretora:
Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo;
Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas
Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais
Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro,
Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
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ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 24/04/2023, também foi
aprovada a ata da Sessão Solene realizada no dia 27/04/2023, consideradas
aprovadas de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº
07/2023 de autoria do executivo municipal, que revoga as leis municipais nº 899
de 24 de abril de 2019 e nº 1.024 de 29 de abril de 2022 e dá outras providências,
foi solicitado caráter de urgência na tramitação do projeto. Procedeu-se também
a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2023 de autoria da mesa diretora desta
casa que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos
agentes políticos e servidores da administração do legislativo do Município de
Formosa do Oeste e dá outras providências. Logo após lidos foram
encaminhados para as comissões e parecer jurídico. Foram lidas e aprovadas
ainda nas matérias do expediente as indicações nº 03/2023 de autoria do
Vereador Josué Ferraz da Silva e a nº04/2023 do Vereador Aparecido Leonardo
da Silva, ambas foram aprovadas e serão encaminhadas ao executivo. Foi lido o
requerimento nº 35/2023 do Vereador Sergio Vesco que requeria direito de fala
no Grande Expediente, o requerimento foi deferido pelo presidente em
15(quinze) minutos. O vereador utilizou os minutos concedidos para fala.
ORDEM DO DIA: Terminadas as matérias do expediente foi colocada em
segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Formosa do
Oeste e revoga a Lei Complementar nº 9 de 25 de outubro de 2011 e as leis
Complementares nº 12 de 19 de dezembro de 2011 e nº 26 de outubro de 2014 e
demais disposições em contrário, juntamente com a emenda a Emenda
Modificativa nº 01/2023 ao PLC nº 2/2023 que modifica a redação do 81º do
Art. 4º do referido projeto. Emenda e projeto foram aprovados por
unanimidade em segunda votação. Foi colocada em primeira votação os
Projetos de Lei nº05/2023 que declara de utilidade pública a Associação de
Ciclismo de Formosa do Oeste - PR PEDALCROSS e dá outras providências e
Site: www formosadooeste.pr leg br e-mail: camara(aformosadooeste prleg br CNP 80.403.330/0001-87 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
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também o projeto nº 06/2023 que autoriza o Município de Formosa do Oeste a
firmar termo de concessão de uso de 1(um) trator agrícola à Associação de
Moradores da Comunidade de Santa Terezinha, ambos projetos foram
aprovados por unanimidade em primeira votação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os
vereadores fizeram uso da palavra. Nota-se que no uso da palavra houve um
pouco de exaltação entre alguns vereadores.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
presente Sessão às 21h03min, da qual eu, Douglas Vinicius Mequelin, servidor
do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos
termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra,
disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link
https://www.facebook.com/ legislativo.formosa /videos/ 671125768076690 ,
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
Primeiro Secretário da mesa diretora.
Douglas atas
dministrativo II
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
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