sessao nº 126

É CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
ATA ELETRÔNICA Nº. 143
126º SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 17h41min no local de
costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná,
realizou a sua 126º (centésima vigésima sexta) Sessão Ordinária, 2º Período
Legislativo, 4º Sessão Legislativa da 13º Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel
Ascencio Nabarro; Vice-Presidente Airton Hernandes Verussa; Primeiro Secretário
Mari Claudete Batista de Oliveira; Segundo Secretário Sergio Vesco e Terceiro
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Aparecido Leonardo da Silva
(Biguá), José Gonçalo Marcos, Milton Penido e Suzana de Almeida Garcia. Ausente
J os é G o n ça lo M a rêecoçs
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 11/2016 de autoria do Executivo Municipal, com a
Súmula: Institui o Comitê Municipal de transporte Escolar do Programa Estadual de
Transporte Escolar - PETE, no âmbito do Município de Formosa do Oeste, e dá outras
providências. Distribuído às comissões permanentes para emissão dos respectivos
pareceres. Projeto de Lei nº 01/2016, de iniciativa Popular contendo 324 (trezentas e
vinte e quatro) assinaturas, propondo os subsídios dos Vereadores e do Presidente da
câmara no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) para a próxima legislatura.
Distribuído às comissões competentes para análise e deliberação. Balancete financeiro
da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2016 com receita de R$ 87.548,30,
despesa de R$ 83.689,97 e saldo bancário de R$ 19.439,17. Moção de Pesar nº 36 do
Vereador Josué, a famílias Pinheiro da Silva pela morte da senhora Santina ocorrida na
semana passada. Moção Pesar nº 37 de autoria do Vereador Milton, pedindo registro
nos anais o falecimento do senhor Reinaldo de Souza Soares (Nardão). Moção nº 38
de autoria da vereadora Mari Claudete Batista de Oliveira votos de louvor ao Médico
Massao Iga pelos bons serviços prestados ao Município na área da saúde, com ênfase
no seu acompanhamento nos atendimentos do SAMU. Indicação nº 37 de autoria da
vereadora Mari Claudete Batista de Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal os
serviços de pintura de solo PARE nas esquinas da Rua Rondon com a Avenida Paraná.
Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde
notificando o Poder Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao Município,
em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.
ORDEM DO DIA: Projeto de Emenda a LOM nº 1, de 3/6/2016, da lavra do vereador
Milton Penido, passando o mandato da Mesa Diretora de 1 para 2 anos. Em discussão
e votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) contrário do vereador
Sergio Vesco, em primeiro turno. Projeto de Lei nº 007/2016, do Prefeito Municipal,
dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2017. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro f I
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
turno. Projeto de Lei nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 786.940,00. Em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de
Lei nº 6-CM, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, denominando o prédio
público de Centro de Convivência de Idosos Vereador Diogo Vargas e dá outras
providências. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único
de conformidade com o art. 27 da LOM. Requerimento nº 27, de autoria do vereador
Sergio Vesco, requerendo do senhor Prefeito Municipal informações sobre a existência
de emenda parlamentar e/ou liberação de recursos financeiros no valor de R$
1.400.000,00 para Formosa do Oeste, oriunda de qualquer órgão governamental
(federal/municipal) ? Em discussão e votação foi aprovado unânime. Requerimento
externo subscrito pelo cidadão Carlos Roberto Paim Martins, requerendo com base no
art. 196, do RI, falar por até 15 minutos, na discussão do projeto de lei de iniciativa
popular, enfim, expressar seu ponto de vista. O presidente alegando o fato do cidadão
requerente ser pre candidato a vereador, determinou a secretaria o envio do
expediente a procuradoria jurídica para manifestar sobre sua legalidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras Sergio Vesco, Josué Ferraz da Silva, Suzana de Almeida Garcia, Aparecido
Leonardo da Silva - Bigua, Airton Hernandes Verussa, Mari Claudete Batista de
Ol iv eira e Miguel D ias
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente
sessão às 19h43min, da qual eu, Wanderley Soares de Lima, servidor designado para o
ato, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos acompanhada da Ata
Eletrônica em vídeo e ara contendo a Sessão na íntegra, disponibilizada no sítio
www.formosadooeste.pr.leg.br que lida, discutida e aprovada será assinada por mim,
pelo Presidente e Secretário
Mary
/ | (Wanderley Soares de Lim
| Secretário Designado
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
Mari Claudete Batista de Oliveira
Primeiro Secretário
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