sessao nº 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 9 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 18h34min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 7ª (sétima) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo 
Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro Secretário Carlos 
Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz Pires Curuca, 
Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton Penido. Ausente 
a p e n a s o v e r e a d o r A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Prefeito 
Municipal, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. 
Distribuído as comissões permanentes para emissão dos respectivos 
pareceres. A presidência suspendeu a sessão por dez minutos para que 
fossem confeccionados os pareceres das comissões permanentes referente 
ao Projeto de Lei que cria três novas vagas ao cargo de Educador Infantil, 
para sua inclusão na pauta da presente sessão. Reaberta a sessão com a 
presença de todos que assinaram a lista de presença. Indicações números 
27/17 e 28/17 de autoria do vereador Rinaldo Cremon, indicando ao 
Prefeito Municipal desobstrução de bueiros e colocação de grade 
protetora na Avenida Bandeirantes e Rua Curitiba; sugestão de abertura 
ao público a partir das 5h30min a Unidade Básica de Saúde na Rua 
Maranhão. Moção nº 7/17 de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, 
aplausos a diretora da Associação dos Amigos do Rio Piquiri, pela 
organização na soltura de peixes alevinos, evento visando o 
repovoamento no Rio Piquiri. Moções números 8/17 e 9/17, subscritas 
pelo vereador Miguel Dias, parabenizando o funcionário municipal, 
Vicente Dionisio de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados na 
municipalidade; votos de louvor ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi, 
pelos relevantes serviços prestados ao país, em especial sobre a Operação 
Carne Fraca. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, 
da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 
9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, do 
Prefeito Municipal que, criava o banco de horas no regime jurídico dos 
servidores do município. Em discussão e votação foi rejeitado por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Prefeito 
Municipal, criando 3 (três) vagas do cargo de Educador Infantil no quadro 
de servidores dos profissionais do magistério. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 
da LOM. Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 7 de abril de 2017, da 
Mesa Diretora, com a Súmula: Referendo de Termo de Apoio Cultura 
firmado com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 6/17 
de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, requer seja 
oficiado o Diretor da Saúde, com cópia para o Prefeito Municipal, 
requerendo as seguintes informações: 1. Quantos médicos atendem na 
UBS ? 2. Quais os dias da semana e o horário de atendimento ? 3. Qual a 
média diárias de consultas de cada médico feitas no mês de março ? 4. 
Está sendo cumprido o programa ESF Estratégia Saúde da Família ? 5. 
Todos estão cumprindo assiduamente os dias e horários de atendimento ? 
Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
Requerimento nº 7/17 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva – Biguá, seja oficiado o Prefeito Municipal para que encaminhe para 
a câmara cópia do Laudo Geológico do loteamento Jardim Formosa, ARts 
e relatório de sondagem perfuração. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos. Requerimentos números 8/17 e 9/17 do 
vereador Carlos Jair Bueno, requerendo do Prefeito Municipal relatório 
das diárias e gastos de viagens do Prefeito período de 1º de janeiro a 10 de 
abril de 2017. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade; 
relatórios separados dos empenhos emitidos em 1º de janeiro de 2017 até 
31 de março de 2017, bem como os pagos no período mencionado. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, Aparecido Leonardo da Silva, Raimundo Marques Cavalcante, 
Carlos Roberto Paim Martins, Miguel Dias e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 20gh22min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Segundo Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado