sessao nº 100

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 128
100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h10min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 100ª (centésima) Sessão Ordinária, 2º 
Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; 
Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas
Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais 
Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, 
Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r L u c a s F e r n a n d o S a b i n o d a S i l v a . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 14/08/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a continuidade da leitura do
Projeto de Lei nº 12/2023 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana 
do Munícipio de Formosa do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências, 
lido a partir do artigo 38, encaminhado para o parecer das comissões e parecer 
jurídico. Posteriormente a leitura do Projeto de Lei nº 24/2023 – CM que cria o
Projeto Jardins de Mel em Formosa do Oeste e dá outras providências, de 
autoria do vereador Sérgio Vesco, encaminhado para o parecer das comissões e 
parecer jurídico. Logo após foram lidos os Ofícios n° 097/2023 e 137/2023 do 
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal. Na sequência a Moção de Pesar n° 
23/2023 manifestação de Pesar da Senhora Leonor Rodrigues Machado, de 
autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; também a Moção de Pesar n° 
24/2023 para Marcelo Geronimo de autoria do Vereador Miguel Ascêncio
Nabarro; ambas Moções aprovadas por todos vereadores presente, finalizando
d e s t a m a n e i r a a s m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, foi lido o
parecer da procuradoria jurídica e das comissões do Projeto de Lei nº 03/2023 
que concede o uso de veículo automotor do Município de Formosa do 
Oeste/PR para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá 
outras providências, colocado em primeira votação e aprovada por todos 
vereadores presentes. Prosseguiu para a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 que cria o cargo e uma vaga de Procurador Jurídico,
bem como autoriza a sua contratação temporária de excepcional interesse 
público, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei 
Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências, o parecer
da Procuradoria Jurídica e das Comissões do referido projeto e devido ao
regime de urgência foi colocada em primeira e única votação, aprovado por 
todos vereadores presente. Na sequência a leitura do Projeto de Lei nº 16/2023
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
– CM de autoria do Vereador Sérgio Vesco, que dispõe sobre a distribuição de 
absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde situados no 
Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências, juntamente com o 
parecer da Procuradoria Jurídica e das Comissões, encaminhado para primeira 
votação e reprovado por cinco votos contrários e dois favoráveis dos 
Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva. Procedeu-se a leitura do 
Requerimento nº 83/2023 solicitando que seja colocado asfalto na Vila Rural 
(Cruzeirinho), de autoria dos Vereadores Luis Marcelino do Carmo, Edinaldo 
de Jesus Sobral, Miguel Ascêncio Nabarro, Francisco Antonio de Paula Netto, 
Aparecido Leonardo da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e Lucas 
Fernando Sabino da Silva; também o Requerimento nº 86/2023 pedindo 
informações detalhadas sobre a situação atual do Lago Municipal Milton 
Penido, de autoria do Vereador Josué Ferraz das Silva; o Requerimento nº 
87/2023 para que negocie e firme parceria entre o município de Formosa do 
Oeste e um Clube de Futebol Profissional, de autoria dos Vereadores Luis 
M a r c e l i n o d o C a r m o e E d i n a l d o d e J e s u s S o b r a l .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador
Aparecido Leonardo da Silva pediu para se retirar da sessão e o Vereador 
Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais presentes 
fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 21h35min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r – l i n k
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/564907562364166 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o da m e s a d i r e t o r a . 
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente