sessao nº 101

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 130
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h04min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 101ª (centésima primeira) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r es e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 21/08/2023, Sessão 
extraordinária realizada no dia 24/08/2023 consideradas aprovadas de acordo 
c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Inicialmente a leitura do Projeto de Lei nº 14/2023 que autoriza 
o Poder Executivo Municipal, proceder a alienação de bens públicos móveis 
desafetados do patrimônio público do Município de Formosa do Oeste/PR, e 
dá outras providências, após lido foi encaminhado para o parecer das
comissões e parecer jurídico. Na sequência o Projeto de Lei nº 25/2023 – CM 
que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 
(um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na 
data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. Também o 
Projeto de Lei nº 26/2023 – CM que proíbe no âmbito municipal, a inauguração 
de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o 
‘habite-se especial’, e dá outras providências, ambos projetos de autoria do 
Vereador Sérgio Vesco, encaminhados para o parecer das comissões e parecer 
jurídico. Procedeu-se a leitura do Convite da ACAMOP com o tema: O Processo 
Legislativo das Leis Orçamentárias Perante as Câmaras Municipais; os tópicos a 
serem abordados e a programação do evento, finalizando desta maneira as 
m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, foi colocada em 
segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2023 que concede uso de veículo 
automotor do Município de Formosa do Oeste/PR para a APAE – Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais, aprovado por unanimidade em segunda e 
última votação. Prosseguiu para a leitura do Projeto de Lei nº 16/2023 – CM 
que dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e 
Postos de Saúde situados no Município de Formosa do Oeste, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, reprovado por cinco votos 
contrários, uma abstenção do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva e dois 
favoráveis dos Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva. Em seguida a
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leitura do Requerimento nº 088/2023 para que providencie iluminação no 
Estádio Municipal Joaquim Pereira de Souza, de autoria do Vereador Francisco 
Antonio de Paula Netto; o Requerimento nº 089/2023 solicitando um Assistente 
Social para a Secretária de Saúde, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; 
Também o Requerimento nº 090/2023 pedindo informações sobre convênios 
com hospitais psiquiátricos para consultas e internamentos, de autoria do 
Vereador Josué Ferraz da Silva; todos os requerimentos foram aprovados pelos 
vereadores e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de 
o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os 
vereadores fizeram uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h22min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r - l i n k
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/947391846359276, que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o da m e s a d i r e t o r a . 
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente