sessao nº 103

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 132
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h14min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 103ª (centésima terceira) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r es e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/09/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Inicialmente a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2023 – CM 
que dispõe sobre as funções especiais e suas respectivas gratificações na 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras 
providências, após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer 
jurídico. Na sequência o Projeto de Resolução nº 15/2023 – CM que dispõe
sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a instituição de banco de horas, o 
recebimento de atestados médicos e odontológicos no âmbito da Câmara 
Municipal de Formosa do Oeste – Pr, e dá outras providências, encaminhado
para o parecer das comissões e parecer jurídico. Procedeu-se a leitura do 
Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal os ingressos e dispêndios, também
o Balanço Financeiro da Câmara Municipal os ingressos e dispêndios, 
finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº
004/2021 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Formosa 
do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa 
nº 06/2023 e emenda supressiva nº 01/2023, as emendas foram aprovadas em 
primeira votação por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué 
Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira votação com as emendas e 
aprovado por todos os vereadores presentes. A leitura do parecer jurídico, 
parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que dispõe 
sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa 
do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 
02/2023, emenda aditiva nº 05/2023 e emenda modificativa nº 07/2023, as 
emendas foram aprovadas em primeira votação por sete votos favoráveis e um 
contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira 
votação com as emendas e aprovado por todos os vereadores presentes. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Prosseguiu para o parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o 
remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências, juntamente 
com a emenda supressiva nº 03/2023, emenda aditiva nº 06/2023 e emenda 
modificativa nº 08/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação por 
sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o 
projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os 
vereadores presentes. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que institui a Lei de Sistema Viário 
do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências, juntamente 
com a emenda supressiva nº 04/2023, emenda modificativa nº 09/2023 e 
emenda aditiva nº 07/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação 
por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o 
projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os 
vereadores presentes. Em seguida a leitura do parecer jurídico, parecer das 
comissões do Projeto de Lei nº 012/2023 que institui o Plano Municipal de 
Arborização Urbana do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná e dá 
outras providências, aprovado em primeira votação por todos vereadores 
presentes. Prosseguiu para a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 
14/2023 – CM que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder 
Público Municipal, de fraldas geriátricas para pessoas que especifica, de autoria 
do Vereador Sérgio Vesco, reprovado por seis votos contrários, e dois 
favoráveis dos Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva. Em seguida a
leitura do Requerimento nº 097/2023 para que providencie a contratação de 
mais um funcionário para o agendamento de consultas e exames no TFD –
tratamento fora do domicilio, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva,
aprovado por todos os vereadores presente e em seguida encaminhado para os 
s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os
Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Sérgio Vesco pediram para se retirar 
da sessão e os Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto e Raimundo 
Marques Cavalcante dispensaram a palavra, os demais presentes fizeram
breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 21h39min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r – l i n k
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/685791236777008/ , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o da m e s a d i r e t o r a . 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente