sessao nº 109

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 139
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h08min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 109ª (centésima nona) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
N a b a r r o , R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
ausência dos Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 16/10/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Moção de Aplausos
n° 33/2023 de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro parabenizando a 
Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata pelos seus sessenta anos. 
Também a Moção de Pesar n° 34/2023 manifestando pesar ao Senhor Ângelo 
Bassi; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambas moções aprovadas
por todos vereadores presente. Seguindo para a leitura do Ofício n°152/2023 do 
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei 
n° 16/2023. Na sequência foi feito a leitura do Ato nº 19/2023 que resolve ceder
para o Partido dos Trabalhadores (PT) de Formosa do Oeste, a sala de reuniões 
(plenário) da Câmara Municipal, finalizando desta maneira as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 17/2023, que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Formosa do Oeste para o 
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências; colocado em primeira 
votação e aprovada por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer 
das comissões do Projeto de Lei nº 26/2023 - CM, que proíbe no âmbito 
municipal a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou 
não concluída, além de instituir o ‘Habite-se Especial’, e dá outras providências;
colocado em primeira votação e aprovada por todos vereadores presente. Foi 
feita a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de 
Resolução nº 05/2023 - CM, que dispõe sobre as funções especiais e suas 
respectivas gratificações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em primeira e única 
votação e aprovada por todos vereadores presente. Em seguida a leitura do
Requerimento nº 118/2023 solicitando que envie a esta Casa Legislativa um 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa 
com Transtorno do Espectro Autista; de autoria dos Vereadores Sérgio Vesco e 
Edinaldo de Jesus Sobral. Também o Requerimento nº 119/2023 solicitando a 
aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias; de autoria dos Vereadores Sérgio Vesco e 
Josué Ferraz da Silva; todos requerimentos foram aprovados pelos vereadores 
presentes e em seguida encaminhados para os seus destinatários através de 
o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os 
v e r e a d o r e s p r e s e n t e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h37min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o www. f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r – l i n k
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/283267684627255/ , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o da m e s a d i r e t o ra . 
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente