sessao nº 114

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 144
114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 114ª (centésima décima quarta)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
ausência do Vereador Josué Ferraz da Silva pelo decesso de sua mãe.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 20/11/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei 
Complementar n° 06/2023 que cria cargos de provimento efetivo que passam a 
fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; extingue cargo de 
provimento efetivo de Fiscal de Tributos e Postura Pública; cria vaga de 
provimento efetivo de Engenheiro Civil; cria vagas de provimento efetivo de 
Motorista, altera a categoria da Carteira Nacional de Habilitação do cargo de 
Motorista e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer 
das comissões e parecer jurídico. Prossegui para a leitura do Projeto de 
Resolução n° 18/2023 que altera e acrescenta parágrafos ao art. 31 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 
estabelecendo a forma de designação dos substitutos dos membros das 
comissões permanentes em casos de vaga, licenças ou impedimentos, e dá 
outras providências; a leitura da Recomendação 05/2023 CM e o parecer 
jurídico sobre a Recomendação; após lido foi encaminhado para o parecer das 
comissões e parecer jurídico. A leitura da Moção de Aplausos n° 37/2023
parabenizando o enfermeiro Adeilson Gustavo Pimentel; de autoria do 
Vereador Miguel Ascêncio Nabarro. Também a Moção de Aplausos n° 38/2023
parabenizando a professora Sirlene Costa Ceccatto; de autoria do Vereador 
Miguel Ascêncio Nabarro; A Moção de Pesar n° 39/2023 manifestando pesar a 
senhora Yolanda Franco Da Silva; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; todas 
moções aprovadas por todos Vereadores presente. Em seguida a leitura da 
Indicação n° 17/2023 solicitando a construção de uma rotatória nas 
proximidades do Banco Sicoob; de autoria do Vereador Sérgio Vesco; aprovada 
por todos vereadores presente. A leitura do Ofício n° 1131/2023/REGOV/CV
sobre informação do contrato de financiamento celebrado com a Caixa 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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Econômica Federal, com recursos do (a) Recurso da Caixa, finalizando desta
m a n e i r a as m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei n° 18/2023 que que 
dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por 
todos vereadores presente. Na sequência a leitura do parecer jurídico, parecer 
técnico contábil, Lei n° 1063/2023 e o parecer das comissões do Projeto de 
Resolução n° 04/2023 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder 
cesta de natal aos servidores públicos do legislativo, e dá outras providências; 
colocado em única votação e aprovado por todos vereadores presente. O 
Requerimento n° 127/2023 solicitando informações de como está a manutenção 
da iluminação pública; de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva; 
aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para os 
s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador
Lucas Fernando Sabino da Silva dispensou a palavra, os demais presentes
f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 21h06min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/369171385523259 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente