sessao nº 115

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 145
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 115ª (centésima décima quinta)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 28/11/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 
21/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de 
Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Formosa do Oeste de 
Recicladores – AFOR; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e 
parecer jurídico. O Vereador Sergio Vesco autor dos Projetos 33/2023 CM, 
34/2023 CM e 35/2023 CM que estava na pauta da sessão pediu para que 
retirasse os projetos, o presidente deferiu o pedido. Na sequência a leitura do 
Projeto de Resolução nº 17/2023 que institui o Código de Ética dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer 
jurídico. Prosseguiu para a leitura da Moção de Pesar nº 40/2023 manifestando 
pesar ao senhor José Sidinei Ribeiro; de autoria do Vereador Josué Ferraz da 
Silva. A leitura da Moção de Aplausos n° 41/2023 parabenizando os 
organizadores e participantes do Circuito Vou de Bike; de autoria do Vereador
Aparecido Leonardo da Silva. Também Moção de Pesar n° 42/2023
manifestando pesar a senhora Elvira Lorensom Fontana; de autoria do 
Vereador Josué Ferraz da Silva. A Moção de Aplausos nº 43/2023 para a 
Senhora Vilma Moya Fregulia; de autoria do Vereador Raimundo Marques 
Cavalcante; feita uma singela homenagem, onde todos vereadores fizerem 
breves considerações e entregaram a senhora Vilma um arranjo de flor; ambas 
moções aprovadas por todos vereadores presente. Em seguida a leitura do 
Ofício n° 178/2023 do Prefeito Luis Antonio Domingos de Aguiar com assunto
sobre Ciência e Aceite para obras de pavimentação poliédrica rural. O Ofício n° 
184/2023 do gabinete do Prefeito com resposta ao Requerimento nº 123/2023. 
Também o Ofício n° 185/2023 com resposta ao Requerimento nº 127/2023,
finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e 
última votação o Projeto de Lei nº 18/2023 que dispõe sobre a compatibilidade 
entre os Planos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; 
colocado em votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do 
parecer jurídico, parecer das comissões e Emenda Aditiva nº 09/2023 do Projeto 
de Lei Complementar n° 06/2023 que cria cargos de provimento efetivo que 
passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; extingue 
cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e Postura Pública; cria vaga 
de provimento efetivo de Engenheiro Civil; cria vagas de provimento efetivo de 
Motorista, altera a categoria da Carteira Nacional de Habilitação do cargo de 
Motorista e dá outras providências; colocado a Emenda Aditiva nº 09/2023 em 
votação e aprovado por todos vereadores presente; em seguida colocado o 
Projeto juntamente com a emenda em única votação devido ao regime de 
urgência e aprovado por todos vereadores presente. O parecer jurídico e 
parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 16/2023, que institui o Banco 
de Ideias Legislativas no Município de Formosa do Oeste; colocado em única
votação e aprovado por todos vereadores presente. Também o parecer jurídico
e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 18/2023, que altera e 
acrescenta parágrafos ao art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Formosa do Oeste-PR, estabelecendo a forma de designação dos substitutos dos 
membros das comissões permanentes em casos de vaga, licenças ou 
impedimentos, e dá outras providências; colocado em única votação e aprovado 
por todos vereadores. O Requerimento nº 134/2023 solicitando ao município
para que seja implantado na educação um sistema de matrículas online; de 
autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral. Também Requerimento nº
133/2023 solicitando ao Senhor Arilson Chiorato, Dep. Estadual, para que entre 
com um pedido junto ao DER-PR pedindo a fim de que abra uma 3ª pista na PR 
317; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambos requerimentos
aprovados por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para os 
s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador 
Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais presentes
f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 21h32min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/700852555443326/ , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
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Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente