sessao nº 116

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 146
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h11min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 116ª (centésima décima sexta) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
N a b a r r o , R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/12/2023, considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 
22/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de imóvel 
rural para fins de regularização de estrada municipal; após lido foi 
encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a 
leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 que cria vaga de Engenheiro 
Civil no quadro de vagas temporárias, para atender à necessidade de 
contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei 
Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências; após lido 
foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguiu
para a leitura da Moção de Pesar nº 44/2023 manifestando pesar ao senhor
Benedito Jacó; de autoria dos Vereadores Raimundo Marques Cavalcante e
Aparecido Leonardo da Silva. A Moção de Pesar n° 45/2023 manifestando 
pesar o senhor Antônio Viana Filho; de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus 
Sobral; Também a Moção de Aplausos n° 46/2023 parabenizando a Banda 
Cowboys da América; de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; todas
moções aprovadas por todos vereadores presente. Posteriormente a leitura do 
Convite da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência
Social, convidando para a solenidade de diplomação e posse dos novos 
conselheiros tutelares; finalizando desta maneira as matérias do expediente 
n e s t a s e s s ã o . 
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 12/2023 - CM que
garante aos estudantes do município de Formosa do Oeste o direito ao
aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações 
legais de ensino, na forma que menciona; colocado o parecer em votação e 
aprovado por todos vereadores presente; o projeto será arquivado devido ao 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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parecer ser contrário. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do
Projeto de Resolução n° 17/2023 que institui o Código de Ética dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras 
providências; em seguida colocado o projeto em única votação e aprovado por 
todos vereadores presente. A leitura do Requerimento nº 139/2023 solicitando a 
manutenção da iluminação pública na Comunidade do Cruzeirinho; de autoria 
do Vereador Josué Ferraz da Silva; aprovado por todos vereadores presente e
em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos 
v e r e a d o r e s p r e s e n t e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h42min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/319431757575224 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente