sessao nº 117

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 150
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 117ª (centésima décima sétima)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 12/12/2023, Sessões 
extraordinárias realizados nos dias 20/12/2023, 15/01/2024 e 05/02/2024
c o n s i d e r a d a s a p r o v a d a s d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei
Complementar n° 01/2024 que cria e inclui o Cargo de Gestor de Contratos na 
Lei Complementar n° 41/2018 e dá outras providencias; após lido foi 
encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência
leitura do Projeto de Resolução n° 001/2024 que regulamenta o Estudo Técnico 
Preliminar – ETP, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste, inciso 
XX do art. 6º da lei federal 14.133/21 e dá outras providências; após lido foi 
encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguiu para a 
leitura da Indicação n° 01/2024 solicitando ao executivo um projeto de lei de 
incentivo ao esporte amador; de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva; aprovado por todos vereadores presente. A leitura da Moção de Pesar nº 
01/2024 manifestando pesar ao senhor Ademir Broiato; de autoria do Vereador 
Josué Ferraz da Silva. A Moção de Pesar n° 02/2024 manifestando pesar a 
senhora Maria Avila Boscariol; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; 
Também a Moção de Pesar n° 03/2024 manifestando pesar a senhora Gracinda 
De Almeida Roque; de autoria do Vereador Sérgio Vesco. Também a Moção de 
Pesar n° 04/2024 manifestando pesar ao senhor Jorge Pereira Nogueira; de 
autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. Todas moções aprovadas por todos 
vereadores presente. Procedeu-se para a leitura do Balanço Financeiro da 
Prefeitura Municipal os ingressos e dispêndios do mês de outubro, novembro e 
dezembro do ano de dois mil e vinte e três; também o Balanço Financeiro da 
Câmara Municipal os ingressos e dispêndios do mês novembro e dezembro do 
ano de dois mil e vinte e três. Posteriormente a leitura do Ato n° 01/2024 
cedendo para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Formosa do
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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Oeste - ACIAF, a sala de reuniões (plenário), finalizando desta maneira as
m a t é r i a s do e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o . 
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei n° 22/2023 que 
autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de imóvel rural para fins 
de regularização de estrada municipal; colocado em primeira votação e 
aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico e parecer 
das comissões do Projeto de Lei nº 21/2023 que autoriza o poder executivo 
municipal a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a associação 
Formosa do Oeste de recicladores - AFOR, e dá outras providências; colocado
em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do
Requerimento nº 03/2024 solicitando uma cópia da planta arquitetônica da 
reforma do prédio da prefeitura; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; 
aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para 
o s s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos 
v e r e a d o r e s p r e s e n t e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h49min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/2276629105873118 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente