sessao nº 118

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 151
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 118ª (centésima décima oitava)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 19/02/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação n° 02/2024 
solicitando ao executivo que faça uma parceria com o Prefeito da Cidade de 
Nova Aurora com o objetivo de buscar recursos junto à Itaipu Binacional para 
concretizar com pedra irregular ou até mesmo asfalto a estrada que liga o 
município de Formosa do Oeste até a PR 239 de Nova Aurora; de autoria do 
vereador Josué Ferraz da Silva; aprovado por todos vereadores presente. 
Procedeu-se para a leitura do Edital n°03/2024 sobre convocação para 
Audiência Pública 3º quadrimestre 2023. Posteriormente a leitura do Ato n° 
02/2024 cedendo para a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Médio 
Oeste – SICOOB de Formosa do Oeste, a sala de reuniões (plenário) no dia sete
de março de dois mil e vinte e quatro. A leitura do Ofício n° 65/2024 da 
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Aurora sobre a Sisconta Eleitoral. 
Também a leitura do Convite sobre o Lançamento da Patrulha Rural, da 1ª 
Companhia, do 31° BPM, finalizando desta maneira as matérias do expediente 
n e s t a s e s s ã o . 
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei n° 06/2023 - CM que 
dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros 
de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, da rede pública de 
ensino municipal, no Município de Formosa do Oeste-PR; colocado em primeira 
votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico 
e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 28/2023 - CM que dispõe sobre a 
isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos 
seletivos simplificados no Município de Formosa do Oeste - PR, e dá outras 
providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores 
presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
29/2023 - CM que determina que as consultas e exames para pessoas com mais 
de 60 anos sejam marcadas no máximo em dez dias; colocado em votação o 
Parecer n° 12/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado 
por todos vereadores presente, dessa forma o Projeto fica reprovado e assim 
será arquivado. Posteriormente foi feito a leitura do Ofício n° 019/2024 do 
gabinete do prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 021/2023 que 
autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação técnica e 
financeira com a associação Formosa do Oeste de recicladores - AFOR, e dá 
outras providências; pelo motivo de ter sido detectado a necessidade de ajustar 
o texto do mesmo; colocado em votação a retirada do projeto e aprovado por 
todos vereadores presente. Na sequência colocado em segunda e última votação
o Projeto de Lei n° 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação 
área de imóvel rural para fins de regularização de estrada municipal; e
a p r o v a d o p o r t o d o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador 
Aparecido Leonardo da Silva pediu para se retirar, os demais vereadores
f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h43min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/2328153090727315 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente