sessao nº 119

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 153
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h15min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 119ª (centésima décima nona) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
N a b a r r o , R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a do V e r e a d o r A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 26/02/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Ofício nº 020/2024 -
CM, convocando para participar dessa Sessão Ordinária o Secretário de 
Esportes Rosemir Fernandes; desse modo ele se fez presente e respondeu
alguns questionamentos dos vereadores presentes sobre o esporte em nosso 
município. Posteriormente a leitura do Projeto de Lei n° 05/2024 que autoriza o 
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com 
a Associação Formosa do Oeste de Recicladores – AFOR; após lido foi 
encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Também a leitura 
do Projeto de Lei n° 07/2024 que altera o disposto na Lei nº 1041/2023, que 
trata do “programa auxílio transporte para Estudantes Universitários e Nível
Técnico na Modalidade Presencial” e dá outras providencias; após lido foi 
encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a 
leitura dos Ofícios nº 020/2024 e 021/2024 ambos do gabinete do Prefeito 
Municipal, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta 
s e s s ã o . 
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões e da Emenda Aditiva nº 01/2024 do 
Projeto de Lei n° 10/2023 - CM que dispõe sobre a instalação de câmeras de 
segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de alunos 
no município de Formosa do Oeste e dá outras providências; colocado a 
emenda aditiva em votação e aprovada por todos vereadores presente; em 
seguida colocado em primeira votação o projeto de lei juntamente com a 
emenda aditiva e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer 
das comissões do Projeto de Lei nº 07/2023 - CM que cria a Guarda Civil 
Escolar no Âmbito do município de Formosa do Oeste – PR e dá outras 
providências; colocado o parecer das comissões em votação e aprovada por 
cinco votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué Ferraz da Silva;
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
desse modo será arquivado o referido projeto de lei. A leitura do parecer das 
comissões do Projeto de Lei nº 09/2023 - CM que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, 
nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação 
infantil, e dá outras providências; colocado o parecer das comissões em votação 
e aprovada por cinco votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué 
Ferraz da Silva; assim o projeto de lei será arquivado. A leitura do parecer 
jurídico e parecer das comissões e da Emenda Supressiva nº 01/2024 do Projeto 
de Lei nº 24/2023 - CM que cria o Projeto Jardins de Mel em Formosa do Oeste 
e dá outras providências; colocado a emenda supressiva em votação e aprovada 
por todos vereadores presente; em seguida colocado em primeira votação o 
projeto de lei juntamente com a emenda supressiva e aprovado por todos 
vereadores presente. Prosseguiu para a leitura do Ofício nº 021/2024 – CM do 
Vereador Josué Ferraz da Silva solicitando a retirado do Projeto de Lei nº 
05/2023 - CM que denomina prédio público de “Centro de Convivência de 
Idosos Vereador Diogo Vargas” o atual Clube da Terceira Idade Amor Fraterno, 
e dá outras providências; colocada em votação o ofício e aprovado por todos 
vereadores presente; dessa forma o projeto de lei em questão será arquivado. 
Colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei n° 06/2023 - CM que 
dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros 
de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, da rede pública de 
ensino municipal, no Município de Formosa do Oeste-PR; aprovado por todos 
vereadores presente. Também em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 
28/2023 - CM que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em 
concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município de 
Formosa do Oeste - PR, e dá outras providências; aprovado por todos 
vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº 04/2024 
solicitando a manutenção da iluminação pública da continuação da Rua Vitória;
de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Também o 
Requerimento nº 06/2024 solicitando a destinação de um veículo para 
concessão de uso à Associação de Proteção e Bem-Estar Animal de Rua 
(APROBEM), de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. O Requerimento nº 
07/2024 solicitando informações do Poder Executivo relacionadas ao 
Pagamento do IFA; de autoria do Vereador Sérgio Vesco. Também o 
Requerimento nº 08/2024 solicitando informações sobre o motivo do 
pagamento de aditivos na aquisição da balsa que operara em nosso município;
de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; todos requerimentos aprovado 
por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus 
d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Durante o expediente o Vereador Luis Marcelino 
do Carmo teve que se ausentar. No momento das explicações pessoais os 
d e m a i s v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 21h24min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1336677067039980 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente