sessao nº 120

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 154
120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h11min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 120ª (centésima vigésima) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
N a b a r r o , R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r L u i s M a r c e l i n o d o C a r m o .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/03/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 
33/2023 – CM que dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Racismo
Institucional, no âmbito do Município de Formosa do Oeste – PR, e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer 
jurídico. Também a leitura do Projeto de Lei n° 34/2023 – CM que dispõe sobre 
a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura 
do Município de Formosa do Oeste – PR na rede mundial de computadores e 
dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das 
comissões e parecer jurídico. O Projeto de Lei n° 35/2023 – CM que dispõe 
sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do 
Estado do Paraná e do Município de Formosa do oeste – PR nas repartições
públicas municipais; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e 
parecer jurídico. Prosseguiu para a leitura da Indicação nº03/2024 solicitando a
instalação de redutores de velocidade e reforço na sinalização ao longo da 
Estrada Edmundo Merci, mais precisamente da cabeceira do sítio do Senhor 
Antônio Fanhani até o abastecedor comunitário do sítio do Senhor Alírio Tunes; 
de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Indicação nº 04/2024
solicitando realização de duas importantes medidas no pátio da instalação da 
futura balsa: a criação de uma área de estacionamento e um virador, além da 
revisão dos cabos de segurança, com verificação das ancoragens; de autoria do 
Vereador Aparecido Leonardo da Silva. Também a Indicação nº 05/2024
solicitando que encaminhe à Câmara Municipal uma proposta de lei para a 
criação do Parque Industrial Municipal; de autoria do Vereador Aparecido 
Leonardo da Silva; todas indicações aprovadas por todos vereadores presente. 
A leitura do Balancete financeiro da Câmara Municipal os ingressos e 
dispêndios do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, finalizando desta 
m a n e i r a a s m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº05/2024, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica e 
financeira com a associação Formosa do Oeste de recicladores – AFOR; foi 
colocado o regime de urgência em votação e aprovado por todos vereados 
presente; seguindo para única votação o projeto e aprovado por todos 
vereadores presente. Prosseguiu para a segunda e última votação do Projeto de 
Lei n° 10/2023 - CM que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em 
todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de alunos no município 
de Formosa do Oeste e dá outras providências; juntamente com a Emenda 
Aditiva nº 01/2024, e aprovado por todos vereadores presente. Também em 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 24/2023 - CM que cria o Projeto 
Jardins de Mel em Formosa do Oeste e dá outras providências; juntamente com 
a Emenda Supressiva nº 01/2024, e aprovado por todos vereadores presente. Na 
sequência a leitura do Requerimento nº 09/2024 solicitando que encaminhe ao 
departamento da engenharia requerendo informações do porquê as passagens 
elevadas estarem deteriorando tão facilmente, e também para que realize a 
manutenção. O Requerimento nº 12/2024 solicitando que seja oficiado o Senhor 
Fernando Furiatti Sabóia – Diretor Presidente do DER/PR, solicitando 
melhorias na sinalização da Rodovia Antônio Fregulia (PR-317), especialmente 
nas proximidades da cooperativa Copacol; ambos requerimentos de autoria do 
Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; aprovado por todos vereadores presente e 
em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador
Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais vereadores
f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h52min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/712572367745429 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente